Consultas da Seção de Justiça do Conselho de Estado (1842-1889): A formação da cultura jurídica brasileira

Autores

  • José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo; Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1808-8139.v0i5p4-36

Palavras-chave:

Estado^i1^sformas de gove, práticas políticas, judiciário, liberalismo, idéias políticas, Conselho de Estado

Resumo

O texto levanta a atividade da Seção de Justiça do Conselho de Estado, supondo que ali se desenvolveu uma parcela importante do debate jurídico do Brasil Império. Pela Seção passavam pedidos, recursos e conflitos de jurisdição que exigiam uma resposta legal formal. Também por ali passavam questões de política judiciária e mais geral de política constitucional. Os membros da Seção de Justiça eram muitas vezes juristas reconhecidos e desempenharam um papel importante na formação das estruturas do direito brasileiro. Catalogadas as decisões em um banco de dados, é possível desenhar um perfil da atividade do Conselho, para posterior análise qualitativa das decisões.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2007-05-01

Edição

Seção

Forum