Consultas da Seção de Justiça do Conselho de Estado (1842-1889): A formação da cultura jurídica brasileira
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1808-8139.v0i5p4-36Palavras-chave:
Estado^i1^sformas de gove, práticas políticas, judiciário, liberalismo, idéias políticas, Conselho de EstadoResumo
O texto levanta a atividade da Seção de Justiça do Conselho de Estado, supondo que ali se desenvolveu uma parcela importante do debate jurídico do Brasil Império. Pela Seção passavam pedidos, recursos e conflitos de jurisdição que exigiam uma resposta legal formal. Também por ali passavam questões de política judiciária e mais geral de política constitucional. Os membros da Seção de Justiça eram muitas vezes juristas reconhecidos e desempenharam um papel importante na formação das estruturas do direito brasileiro. Catalogadas as decisões em um banco de dados, é possível desenhar um perfil da atividade do Conselho, para posterior análise qualitativa das decisões.Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Downloads
Publicado
2007-05-01
Edição
Seção
Forum
Licença
Nas instruções disponíveis para os autores na página da revista registra-se que ao enviar o texto concorda-se em transferir os direitos de reprodução para a Almanack Braziliense. Fica sob responsabilidade dos autores os direitos das imagens enviadas juntamente com os textos. Não há qualquer política da revista no sentido de restringir a reprodução dos textos, seja pela impressão dos mesmos, por fotocópias ou outros meios. |