Chamada: Revista Aspas. Edição 9.2. Tema: Políticas Públicas e Artes Cênicas: relações entre produção, mercado e Estado

 

Nos debates sobre políticas públicas para a cultura, há muito se reivindica um Estado que atue como regulador e investidor em áreas e expressões que não são do interesse da iniciativa privada, como produções artísticas que priorizem o desenvolvimento de subjetividades e percepções de mundo plurais em vez de formatos palatáveis à lógica do mercado. No entanto, as interações entre poder público e agentes da cultura, instâncias representativas desta visão, não são óbvias mesmo entre os que compartilham dela. A inserção e a emergência de novos grupos, companhias, coletivos, linguagens, estéticas, se torna cada vez mais um desafio e uma dificuldade dentro dos próprios meios de financiamento e viabilização da produção artística nacional. A priorização e a sobrevalorização de produtores e artistas renomados e consolidados alimenta a desigualdade na distribuição dos recursos públicos.

A ideia da arte como mero meio de geração de lucros – como a contida no slogan “Cultura é um bom negócio” que apresentava a Lei Rouanet às grandes corporações no momento de sua criação – submete a arte ao objetivo único e central de se mostrar como uma mercadoria. No Brasil, onde historicamente pouco se efetiva uma política de democratização de formas expressivas, a crença em agregar tal entendimento às suas plataformas solapa a pluralidade. A produção independente continua comum, mas o medo de associação a uma ideia de arte apenas como “um bom negócio” impede uma reflexão coletiva sobre novos modos de inserção no mercado. Incapaz de corrigir a intermitência que caracteriza o trabalho cênico no mundo todo, essa visão força grupos e artistas a intercalar o financiamento estatal com projetos desenvolvidos em estados de precariedade.

Os modos de produção teatral têm dificuldades de se encaixar nas mudanças econômicas e sociais. O desenvolvimento tecnológico que permitiu mais produtividade a outras áreas pouco influi nesta que ainda demanda muito trabalho de diferentes pessoas e cada vez mais investimento para que elas sejam remuneradas como qualquer outro profissional. A viabilidade de lucro pode ser ainda mais difícil em produções cênicas que se centram na pesquisa de linguagem, buscando um impacto social diverso de espetáculos que anseiam pela inserção no ramo do entretenimento.

Diante disso, vem se estabelecendo uma dependência de subsídios do Estado através de editais, o que traz consigo pactos políticos e econômicos aos que os artistas se submetem, muitas vezes na busca de fazer sobreviver uma arte que tem mais dificuldades de lidar com as condições materiais vigentes. Reconhecendo o dilema, algumas iniciativas pontuais têm tentando colocar em pauta a autonomia do teatro em relação às políticas de financiamento público. A discussão parte do argumento de que os artistas não deveriam guardar uma relação de dependência total com as esferas públicas. É reconhecível, porém, que o debate dá espaço às ideologias de um estado-mínimo, crescentes no cenário político brasileiro atual, que apresentam o artista como profissional acomodado e que “mama nas tetas do governo”.

Imersos em um momento de crise, de acirramento de disputas por visões políticas e de um cenário que ainda apresenta pouca integração efetiva entre uma produção voltada à pesquisa de linguagem e a sociedade brasileira, seria tempo de nos perguntarmos o que caracterizam as políticas públicas voltadas à cultura e, principalmente, às artes cênicas. Do ponto de vista histórico, quais foram as discussões que cercaram e ainda pautam essas relações? Quais mudanças, contrastes e semelhanças podem ser estabelecidos entre as políticas públicas do passado e do presente?

Assim, como as relações entre produção, mercado e Estado podem garantir a democratização de recursos públicos voltados à cultura e ao mesmo tempo assegurar a pluralidade de linguagens e estéticas sem perpetuar os modos de legitimação próprios da cultura hegemônica e da lógica econômica? Em que sentido o Estado viabiliza as artes cênicas em seus diversos âmbitos, indo da educação básica à formação de público e aos meios de acesso à cultura? Que pactos nós, artistas e pesquisadores, estaríamos interessados em fazer com o Estado e com o mercado? Até que ponto as artes cênicas devem fazer concessões a fim de assegurar garantias mínimas de produção e circulação de seus bens culturais? Por fim, quais as perspectivas diante da atual diminuição de recursos e do sufocamento das políticas publicas voltadas à cultura?

 

A chamada de artigos para a referida edição estará impreterivelmente aberta no período de 10 de junho de 2019 a 11 de agosto de 2019.