DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA POPULAR

  • Clélia Aparecida Martins Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
Palavras-chave: direitos humanos, soberania popular, Estado, sociedade civil, democracia

Resumo

O texto é uma análise sobre a corrente crítica à relação entre direitos humanos e soberania popular no século XX, uma interpretação segundo a qual direitos humanos significam cada vez mais intervenção estatal e, em concomitância, seguem uma proceduralização da democracia. Ao contrário dessa posição, constatamos que direitos humanos, no momento atual, são impensáveis sem planejamento estatal, sem experts e funcionários estatais para efeito de sua implementação. Isso, se compromete a idéia clássica de soberania popular que supõe legislação política por parte do povo, não a anula deveras: desde que não se pretenda manter a pureza clássica desse conceito, não parece ser incoerente pensar os direitos humanos, quando garantidos pelo Estado, como um meio, provavelmente o mais importante, de consolidação da vida democrática de um povo. Logo, se a concretização dos direitos humanos não admite ou não é acompanhada pela legislação do povo, é inegável, contudo, que é uma potencializadora de sua expressão, com o que, em decorrência, a relação entre Estado e sociedade civil não se manterá estática, podendo sofrer influências dos portadores de direitos.

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Publicado
2019-10-31
Como Citar
Martins, C. (2019). DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA POPULAR. Cadernos De Ética E Filosofia Política, 2(09), 77-94. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/cefp/article/view/163738
Seção
Artigos