Théodore de Bèze, O Liberum Veto e os "Artigos do Rei Henrique" da Polônia: As Origens do Esplendor Constitucional no Século XVI e da Decadência Política da Sereníssima Res Publica Poloniae Diagnosticada por Rousseau no século XVIII

Resumo

Neste artigo, serão abordadas as repercussões da Filosofia Política de Théodore de Bèze no protagonismo da nobreza protestante da Polônia no século XVI, que culminou no documento constitucional "Artigos do Rei Henrique", cujo teor assinala, entre outras limitações ao poder real, a obrigação do rei de convocar o parlamento com regularidade, bem como de submeter os impostos extraordinários à assembleia parlamentar, declarar a guerra ou celebrar a paz somente depois da anuência da “Sejm” ─ o parlamento da Polônia dominado pela nobreza. Nesse período também são fortalecidas outras prerrogativas desse estamento, como o liberum veto. Apesar de não ter sido formalmente codificado o princípio do liberum veto, o caos experimentado pela Sereníssima República da Polônia, objeto de muitas das críticas de Rousseau à organização política polonesa, tem suas origens naquelas prerrogativas da nobreza garantidas no século XVI, como se demonstrará.