Filosofia da história e direito em Kant

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma discussão inicial da Filosofia da História de Kant e sua relação com o Direito, tal como compreender e analisar o que julgamos ser um aspecto central deste filósofo alemão: o fato de que a liberdade está por trás do progresso da humanidade. Defender esta centralidade nos leva ao problema que pretendemos investigar durante a execução deste trabalho: a que tipo de liberdade e que tipo de progresso podemos nos referir no pensamento de Kant ao proferirmos tal afirmação? Um estudo da liberdade no âmbito de uma Filosofia da História faz com que nos deparemos com algumas premissas, como por exemplo a ideia de que a história da humanidade está sempre em uma ascensão do mais primitivo para o mais civilizado dos mundos; ou de que estamos em uma ascensão à paz perpétua e ao esclarecimento; de que caminhamos rumo a uma vida cosmopolita. Tais premissas nos revelam, de antemão, uma noção de liberdade e, diante disso, vemos que estas prerrogativas iniciais nos levam a crer que a humanidade se encontra em um contínuo progresso que tem em sua base um ideal de liberdade. Com efeito, mediante pesquisa bibliográfica, vamos examinar neste artigo apenas uma das inúmeras formas de interpretar a Filosofia da História de Kant, procurando analisar a tese de que a liberdade humana, em seu sentido externo, se encontra em um contínuo progresso, podendo visualizar-se a partir da ótica do Direito.