DA LAICIDADE DO ESTADO COMO FUNDAMENTO DA CIDADANIA IGUALITÁRIA: UMA LUTA HISTÓRICA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO

Autores

  • Roseli Fischmann Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Laicidade do Estado. Cidadania igualitária. Escola pública laica.

Resumo

Partindo do dispositivo central na definição da laicidade do Estado, o Art. 19 da Constituição Federal de 1988, que proíbe relações de dependência ou aliança entre o Estado e as religiões, busca-se analisar as relações entre laicidade e garantia de igualdade para toda a cidadania, sem “distinções entre brasileiros ou preferências entre si”, como estabelece o inciso III do mesmo artigo. Tomando os primórdios da República e seus documentos como marco dessa igualdade que não aceita distinções, preferências, privilégios, faz-se análise de dispositivos da Constituição de 1824, da Constituição de 1891, e da Constituição Federal de 1988. Evidencia-se como a ordem monárquica é afeita à desigualdade, enquanto a ordem republicana a rejeita. O modo como a educação e a escola são concebidas em cada caso, é também analisado.

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Biografia do Autor

Roseli Fischmann, Universidade de São Paulo

PPGE/FEUSP, Pesquisadora PQ 1C/CNPq

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Publicado

2020-09-03

Como Citar

Fischmann, R. (2020). DA LAICIDADE DO ESTADO COMO FUNDAMENTO DA CIDADANIA IGUALITÁRIA: UMA LUTA HISTÓRICA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO. Cadernos CERU, 31(1), 45-59. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/ceru/article/view/174485