Preços de transferência: aspectos fiscais

Resumo

A legislação tributária relativa a preços de transferência é recente, no Brasil, mas já existe há quase 80 anos nos Estados Unidos e está se espalhando rapidamente por todo o mundo como reflexo do processo de globalização. Neste artigo são apresentados os principais conceitos adotados nos Estados Unidos, os padrões recomendados pela Organisation for Economic Co-operation and Development - OECD, relatório da ONU sobre abusos em preços de transferência em paises em desenvolvimento e as práticas existentes em outros países como Itália, México e Argentina. Na parte final estão os principais aspectos da lei brasileira e sugestões de procedimentos que as empresas poderiam adotar para implantar seus controles internos.