Regime fiscal, investimento em petróleo e opções reais

Resumo

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto dos benefícios governamentais da indústria do petróleo no Brasil - royalties e Participações Especiais - na decisão de investir no desenvolvimento de reservas de petróleo. Utilizamos a metodologia de opções reais, que considera o valor das flexibilidades gerenciais no projeto de investimento. O modelo admite a opção de esperar e a opção de abandonar, no qual se simula o impacto de diferentes estruturas de alíquotas de royalties e de Participações Especiais sobre as razões preço-custo que determinam o desenvolvimento da reserva ou a saída da indústria. A partir de umexperimento deMonte Carlo, estima-se uma trajetória para o preço e para o custo operacional, comvistas a avaliar as receitas esperadas para o governo sob cada estrutura de alíquotas. Os resultados sugerem que as Participações Especiais, apesar de seu potencial arrecadatório maior, podem retrair a decisão de investir tanto quanto (ou mesmo mais que) os royalties. Desta forma, a ampliação desta modalidade tributária, cuja discussão foi motivada pelas recém anunciadas descobertas do pré-sal, pode não ser uma boa iniciativa.