Análise de solvência do Regime Geral da Previdência Social no Brasil

Autores

  • Paulo Rogério Faustino Matos Universidade Federal do Ceará
  • Fabiola Souza Pinto Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
  • Andrei Gomes Simonassi Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

regime geral da previdência social no Brasil, sustentabilidade fiscal, arcabouço de resposta fiscal, Reforma previdenciária

Resumo

Este artigo contribui com o debate sobre a solvência do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no Brasil, um sistema de repartição simples cujos parâmetros divergem dos padrões internacionais em termos demográficos,

econômicos e sociais. Seguindo principalmente a metodologia de Bohn (1998, 2007), evidencia-se durante o período de janeiro de 1990 a dezembro de 2010, que o saldo previdenciário do RGPS apresenta quatro distintos regimes, sendo

apenas um deles caracterizado como insolvente, de abril de 1994 a outubro de 1997, associado aos efeitos do advento da Lei nº 8.213/91. Ao contrário do que diversas análises apontam sobre a situação do RGPS, os resultados sugerem

uma trajetória recente não explosiva para a previdência social brasileira, com destaque para o período após outubro de 2006, em resposta ao encerramento da primeira fase do Censo Previdenciário e a criação do Super Simples. Assim,

apesar da preocupação da sociedade tendo em vista o registro de sucessivos déficits mensais, a participação governamental neste regime tem representado parcelas menores do Produto Interno Bruto, sendo esta sinalização de

solvência relevante na condução de políticas públicas associadas à reforma previdenciária. Esta conclusão, porém, não invalida a necessidade de ajustamentos no sistema, uma vez visto que reações por parte do Governo surtem efeito no sentido de controlar o quadro deficitário da Previdência Social.

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Publicado

2013-06-04

Edição

Seção

Artigo