A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos

uma análise à luz da legislação educacional brasileira

  • Émina Santos
Palavras-chave: Educação em direitos humanos, Educação como direito social, Escola como espaço de proteção social

Resumo

Problematiza-se neste artigo de revisão documental e bibliográfica, pertencente à área de estudos em Educação em Direitos Humanos (EDH), a qualidade social da educação escolar a partir da análise da sua institucionalidade no marco normativo educacional instituído após a Constituição Federal de 1988. Tais atos legislativos legalizam uma função inovadora para a escola, a de ser e atuar como espaço protetivo de direitos de crianças e adolescentes. No entanto, o que se constata é que o ambiente escolar ainda se constitui como lugar da escolarização baseada na lógica do trabalho e do ideal de abundância do consumo como sinônimo de felicidade. Propõe-se, a partir do exposto, que a escola protetiva atue a partir de uma dinâmica distributiva de saberes transformando a máxima liberal da igualdade de oportunidades e meritocracia em intervenção estatal pela educação equitativa, como justiça social. Para tal, a educação como direito humano fundamental, e a escola como espaço de proteção social devem assimilar características que vão além da simples socialização de conteúdos instrucionais, devendo abranger princípios como totalidade, disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Dessa forma, concebemos EDH como indispensável à formação de agentes capazes de potencializar a escola como espaço de proteção social. Referida formação deve ser, portanto, constitutiva da identidade profissional dos que atuam na escola e nas demais instituições componentes da rede de proteção social no sistema de garantia de direitos.

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Publicado
2019-05-03
Como Citar
Santos, Émina. (2019). A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos. Educação E Pesquisa, 45, e184961. https://doi.org/10.1590/s1678-4634201945184961
Seção
Artigos