Para além da legalidade: Direito e antilegalismo na teoria crítica recente
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-9800.v25i3p113-136Palavras-chave:
Anti-legalismo, democracia, reconhecimento, Axel Honneth, Jurgen HabermasResumo
Uma forte tendência “antilegalista” é identificada por William Scheuerman na teoria crítica recente, a qual colocaria em risco o Estado democrático de direito como principal base normativa e campo prático das lutas emancipatórias. Essa tendência, que encontra em Axel Honneth um de seus maiores expoentes, representaria uma ruptura do modelo desenvolvido por Habermas em Facticidade e validade, em benefício da retomada de uma “orientação contrária ao direito” que alimenta a crítica social desde os tempos de Marx. Partindo das objeções de Scheuerman, o artigo pretende explorar os significados do antilegalismo na obra de Honneth, suas linhas de continuidade com a herança teórica que o antecede e sua possível justificação em nome da persistência e vitalidade da crítica social.
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