Os acervos privados de presidentes da República no Brasil

entre as noções de propriedade privada e de interesse público

  • Bruna Pimentel Lopes Universidade de Brasília
  • Georgete Medleg Rodrigues Universidade de Brasília
Palavras-chave: Acervos privados, Acervos privados de presidentes, Legislação Arquivistica

Resumo

Considerando as discussões atuais sobre as formas de constituição, organização e preservação de acervos privados de presidentes da República, este artigo tem como propósito sistematizar os aspectos teóricos e legais relacionados a esses arquivos, de modo a recuperar os estudos sobre a temática, procedendo-se, para tanto, ao método de revisão de literatura. Observa-se que desde a década de 1980 o Brasil tem adotado medidas que viabilizem a guarda dos acervos privados presidenciais, o que ocasionou, dentre outras providências, a promulgação da Lei 8.394/91 e seu respectivo Decreto de regulamentação. Conclui-se que a legislação em vigor possui lacunas a respeito da composição e conservação desses acervos. O Estado brasileiro, por sua vez, carece de políticas mais efetivas relacionadas às formas de consulta e acesso aos acervos privados de presidentes da república, tendo em vista, inclusive, os conflitos entre os interesses individuais e coletivos.

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Biografia do Autor

Bruna Pimentel Lopes, Universidade de Brasília

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília
– PPGCINF/UnB.

Georgete Medleg Rodrigues, Universidade de Brasília

Doutora em História pela Université de Paris (Paris IV – Sorbonne). Professora do Curso de
Graduação em Arquivologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da
Universidade de Brasília – UnB.

Publicado
2019-05-22
Como Citar
LOPES, B.; RODRIGUES, G. Os acervos privados de presidentes da República no Brasil. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, v. 10, n. 1, p. 64-80, 22 maio 2019.
Seção
Artigos