Políticas de informação em tempos de governo eletrônico: um estudo preliminar sobre a governança informacional no estado de Minas Gerais

Resumo

Este trabalho é um estudo preliminar com foco em políticas públicas específicas, que possui como objeto a informação eletrônica disponibilizada ao cidadão, por meio de políticas de informação governamental, no Estado de Minas Gerais. Segundo Ferguson (2002, p.129), há uma estratégia, utilizada pelo governo britânico, norteada por quatro princípios: “a criação dos serviços com base nas opções dos cidadãos; tornar o governo e seus serviços mais acessíveis; inclusão social; melhoria na utilização da informação”. Deste modo, esses princípios nos servem aqui como norteadores deste estudo, que objetiva preliminarmente listar os serviços eletrônicos mais acessados do governo de Minas Gerais, como resposta ao primeiro princípio. Para tanto, o estudo pretende utilizar-se dos dados apresentados pela Superintendência Central de Governança Eletrônica. O Portal MG disponibiliza vários serviços de interesse a sociedade, mas que são desconhecidos pelos cidadãos. Estes serviços necessitam de um trabalho de divulgação entre os cidadãos para que eles possam utilizar-se dos e-gov disponíveis nos sites governamentais para minimizar ou solucionar as demandas da sociedade e tentar reverter a fama de ineficiência da organização pública. Em sua dissertação e trabalho apresentado no Enancib XI, Massensini (2010) aponta a necessidade de se investir em telecentros, como pontos de acesso público; em letramento informacional, como ensino da linguagem digital que capacita o cidadão para o uso das TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação) e participação do governo eletrônico; e promoção de oportunidades sociais que colaborem para a construção da cidadania plena.