TESTIMONY WITHOUT HARMFUL EFFECTS: FULL PROTECTION OF THE CHILD VICTIM OF INTRAFAMILIAL SEXUAL ABUSE
DOI:
https://doi.org/10.7322/jhgd.96801Palavras-chave:
child sexual abuse, child advocacy, protection, sexual violence, domestic violence.Resumo
Introduction: intrafamilial sexual abuse of children is a social and public health problem. The investigation of crimes of this nature shows widespread and often irreversible psychological harm to the victims. The harmful effects arise from the act itself as well as the absence of special care for children, whose development is gradual and whose condition of being subjects with rights is often ignored. Interdisciplinary coordination among the fields of Law, Psychology, and Social Work is essential to reduce the extent of the damage. The coordination of these areas of expertise when put into practice leads to the non-victimization of the child. This interdisciplinary effort has gained prominence in the discussions of children’s rights, and the possibility of its implementation in the project “Testimony without harmful effects” (DSD, acronym in Portuguese). Objective: to analyze the DSD (Depoimento Sem Dano) from the perspective of the full protection of the child. Methods: a qualitative approach, with a literature review, legislation review and semi-structured interviews. Results: there was a shortage of national literature on DSD. The interviews enabled the designation of four categories based on the analysis of the different points of view of DSD according to those interviewed: the actions of the legal professionals and the care for children; the need for change in the dynamic of listening to the child victim; positivity of the “DSD” project proposal; the effectiveness of the technique. Discussion: the most characteristic aspects of intrafamilial sexual abuse of children justify the use of the DSD technique and its integrative phases. Conclusion: there is an imminent need for an extensive discussion of the guarantee of and effectiveness of the human rights of the child victim of intrafamilial sexual abuse, of the child victim’s treatment and of listening to the child in a judicial proceeding. Dialogue among the different areas of expertise involved in the protection of the child is essential for the effective success of new possibilities.
Referências
Araújo MF. Violência e abuso sexual na família. Psicol Estud. 2002; 7(2):3-11. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-73722002000200002.
Ribeiro MA, Ferriani MGC, Reis JN. Violência sexual contra crianças e adolescentes: características relativas à vitimização nas relações familiares. Cad Saúde Pública. 2004; 20(2): 456-464. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2004000200013.
Brasil [internet]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [cited 2012 Apr 03] Available from: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91972/constituicao-darepublica-federativa-do-brasil-1988.
Brasil [internet]. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. [cited 2012 Apr 03] Available from: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
Faleiros VP, Faleiros ETS, Cardoso CMC, Pacheco LA, Cavicchioli FR. Circuito e curtoscircuitos no atendimento, defesa e responsabilização do abuso sexual contra crianças e adolescentes do Distrito Federal. [cited 2012 Apr 04] Available from: recrianacional.org.br/index.php?option=com_docman&task.
Boarati MCB, Sei MB, Arruda SLS. Abuso sexual na infância: a vivência em um ambulatório de psicoterapia de crianças. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum. 2009; 19(3): 412-425.
Dobke V. Abuso Sexual: A inquirição das crianças, uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Ricardo Lenz Editor; 2001.
Guerra VNA. Violência de pais contra filhos: a tragédia revisitada.3ª ed. São Paulo: Cortez; 1998.
Azambuja MRF. Violência sexual intrafamiliar: Interfaces com a convivência familiar, a oitiva da criança e a prova da materialidade. Rev Tribunais. 2006; 95(852): 425-446.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Habeas-Corpus nº 95540/RS. 1ª Turma. Relator Ministro Ricardo Lewandowski. Julgado em 18/11/2008. [cited 2010 Sep 10] Available from: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2911032/habeas-corpus-hc-95540-rs-stf.
Drezett J, Junqueira L, Tardelli R, Antonio IP, Macedo Jr. H, Vertamatti MAF. Influência do exame médico-legal na responsabilização do autor da violência sexual contra adolescentes. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum. 2011;
(2): 189-197.
Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança. Adotada pela Liga das Nações em 26 de setembro de 1924. [cited 2012 Jun 05] Available from: http://www.un-documents.net/ gdrc1924.htm.
Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração dos direitos da criança. Proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1959. [cited 2012 Jun 05] Available from: http://198.106.103.111/
cmdca/downloads/Declaracao_dos_Direitos_da_Crianca.pdf.
Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. [cited 2012 Apr 03]
Available from: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm.
Convenção sobre os Direitos da Criança. Adotada e proclamada pela Resolução 1386 da Assembléia Geral das Unidas em 20 de novembro de 1989. Promulgada na República Federativa do Brasil com o Decreto nº 99.710/90.
[cited 2012 Apr 03] Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm.
Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 7524 (PL 7524/2006), de 24 de outubro de 2006. Acrescenta o Capítulo IV-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. [cited 2014 Jan 27] Available from: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=334860.
Minayo MCS. O desafio da pesquisa social. In: Minayo MCS, organizadora.Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 22ª ed. Petrópolis: Ed. Vozes; 2003. p. 9-29.
Triviños ANS. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas; 1987.
Scientific Electronic Library Online – SciELO. Available at: http://www.scielo.br/.
Daltoé-Cézar JA.Depoimento sem dano: Uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2007.
Froner JP, Ramires VRR. Escuta de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito jurídico: uma revisão crítica da literatura. Paidéia. 2008; 18(40): 267-278.
Santos SS, Dell’Aglio DD. Compreendendo as mães de crianças vítimas de abuso sexual: ciclos de violência. Estud Psicol (Campinas). 2008; 25(4): 595-606.
Balbinotti C. A violência sexual intrafamiliar: a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso. Direito Justiça. 2009; 35(1): 5-21.
Azambuja MRF. Violência sexual intrafamiliar: É possível proteger a criança? Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2004.
Lourenço APSL, Welter CLW, Ulrich LB. Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexual [internet]. Ministério Público do rio Grande do Sul. [cited 2011 Mar 18] Available from: http://www.mp.rs.gov.br/areas/infancia/arquivos/antecipacao_de_prova.pdf.
Trindade J. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2010. p. 364.
Oliveira VCPSA. Considerações sobre a criança e o adolescente diante da Justiça nos crimes de abuso sexual infantil. In: Volnovich JR, organizador. Abuso Sexual na Infância.Rio de Janeiro: Lacerda; 2005.
Brasil. Decreto-lei nº 3.689. Dispõe sobre o Código de Processo Penal Brasileiro (03 de outubro de 1941) [cited 2012 Jun 04] Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm.
Florentino BRB. Abuso Sexual, Crianças e Adolescentes: reflexões para o Psicólogo que trabalha no CREAS. Fractal, Rev Psicol. 2014; 26(1): 59-70. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1984-02922014000100006.
Moreira GAR, Vasconselos AA, Marques LA, Vieira LJES. Instrumentação e conhecimento dos profissionais da equipe saúde da família sobre a notificação de maus-tratos em crianças e adolescentes. Rev Paul Pediatr. 2013; 31(2): 223-230. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-05822013000200014.
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