O Instituto Internacional da Língua Portuguesa da CPLP

aspectos da gestão de uma organização político-linguística original

  • Gilvan Muller de Oliveira
Palavras-chave: IILP, CPLP, Língua Portuguesa;, Política Linguística, Línguas Internacionais

Resumo

Este texto constitui-se em um esforço para sistematizar uma história institucional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP). Periodiza a vida da instituição em quatro momentos: 1. Concepção (1989-99), 2. Instalação (2000-05), 3. Consolidação (2006-10) e 4. Expansão (2011 até o presente). Analisa o seu funcionamento, as suas realizações e as suas limitações no âmbito da promoção da língua portuguesa como língua pluricêntrica, bem como os seus projetos mais contemporâneos.

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Publicado
2019-09-03
Como Citar
Oliveira, G. (2019). O Instituto Internacional da Língua Portuguesa da CPLP. Linha D’Água, 32(2), 11-36. https://doi.org/10.11606/issn.2236-4242.v32i2p11-36
Seção
Artigos originais

Introdução

Este texto pretende ser uma contribuição para a compreensão das políticas linguísticas da língua portuguesa, em especial no que se refere à gestão da sua promoção internacional.

Apresenta um olhar de proximidade sobre uma instituição que foi um desenvolvimento original da comunidade linguística do português e dos seus Estados, única no contexto das grandes línguas internacionais. Ao mesmo tempo que mostra o potencial do instituto para o desenvolvimento de uma língua pluricêntrica e compartilhada, apresenta as suas debilidades financeiras e políticas, levando o leitor a um melhor entendimento da comunidade dos povos e Estados de língua oficial portuguesa e do seu modo de gerir a língua.

1 O IILP e o seu funcionamento

Para uma melhor compreensão da história do IILP, propomos dividi-la em quatro fases, a saber: 1. Concepção (1989-99), 2. Instalação (2000-05), 3. Consolidação (2006-10) e 4. Expansão (a partir de 2011), fases que serão consideradas no item 2 do texto. Antes, porém, é necessário considerar qual a sua missão, a sua estrutura básica e o seu funcionamento.

Segundo o Artigo 1º do Estatuto do IILP, elaborado e assinado na cidade de São Tomé, em 31 de julho de 2001:

O Instituto Internacional da Língua Portuguesa, a seguir designado por IILP, é uma Instituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que goza de personalidade jurídica e é dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

O IILP tem por objetivos fundamentais a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da Língua Portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização oficial em fóruns internacionais. (IILP, 2001)

O IILP tem hoje uma vocação explícita de articulação dos recursos e esforços técnicos, científicos e financeiros dos Estados Membros da CPLP, para a promoção, difusão e projeção da Língua Portuguesa, desenvolvendo a sua atividade como um órgão colegiado dos países, numa perspectiva inovadora de gestão internacional, intergovernamental e supranacional da língua (IILP, 2010).

Como instituição multilateral, o IILP é financiado por contribuições obrigatórias dos Estados Membros, em uma proporção que espelhou a equação estabelecida para as contribuições dos membros da própria CPLP. O IILP, para além destas contribuições, que conformam o grosso do orçamento anual, tem a possibilidade de captar recursos em editais de agências financiadoras, possibilidade que se efetivará de forma mais concreta a partir de 2011, ano em que o Instituto consegue captar cem mil euros do Programa de Apoio às Iniciativas Culturais dos Fundos África-Caribe-Pacífico da União Europeia (Fundos ACP).

O mesmo estatuto define que o IILP é constituído de dois órgãos: de um lado a Direção Executiva, com sede na Casa Cor-de-Rosa, na Cidade da Praia, Cabo Verde, adjunta à qual ficam os funcionários da instituição e, de outro lado a Assembleia Geral, depois renomeada, quando da atualização do Estatuto em 2005, como Conselho Científico, constituída pelas Comissões Nacionais dos Estados Membros, com um Presidente que convoca e preside as Reuniões Ordinárias Anuais e as Reuniões Extraordinárias do órgão, e zela pelo cumprimento das suas deliberações.

O cargo de Presidente do Conselho Científico é também rotativo, com um mandato de dois anos prorrogável por mais dois (IILP 2001: 2); em geral, os cargos de Direção Executiva e de presidência do Conselho Científico são exercidos por países diferentes, embora a gestão 2014-18 tenha tido, em ambos os cargos, cidadãos de Moçambique. As Comissões Nacionais dos Estados Membros, em geral instituídas nos Ministérios de Relações Exteriores ou nos Ministérios da Educação dos países, têm por tarefa acompanhar o trabalho da direção executiva, produzir e trazer para o Conselho as posições do seu país respectivamente às matérias tratadas, de modo a possibilitar os consensos necessários no âmbito do Conselho Científico.

Ao Diretor Executivo cabe, segundo o estatuto, administrar o IILP, submeter ao Conselho Científico os planos anuais de atividades, com os projetos a serem executados, os relatórios de atividades e de contas, bem como representar o IILP perante Governos e Organizações Internacionais, informando periodicamente a CPLP sobre as atividades desenvolvidas.

O nome do Diretor Executivo é proposto pelo Estado Membro que tem a vez, na ordem alfabética da sequência iniciada por Angola e terminada por Timor-Leste, e seu nome é considerado e aprovado na Reunião do Conselho de Ministros das Relações Exteriores, que ocorre no âmbito das Cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realizam a cada dois anos. O mandato é de dois anos, renovável por uma vez mais. A posse ou apresentação do Diretor Executivo ocorre, depois da indicação, perante o Comitê de Concertação Permanente (CCP), órgão da CPLP formado pelos Embaixadores das Missões dos Estados Membros (junto à CPLP) e que se reúne ordinariamente uma vez por mês na sede da organização em Lisboa1. O CCP é o órgão que, entre outras coisas, lê e aprova as contas anuais do IILP, após o parecer exarado pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde.

O Conselho Científico reúne-se uma vez por ano (até 2011 em julho e, a partir de então, em maio), por um período de dois ou raramente três dias, ocasião em que o diretor executivo apresenta a documentação cabível e são tomadas as decisões para o ano vindouro.

O IILP é uma instituição original, caso único de uma grande língua internacional que dispõe de um modelo de gestão moderno, paritário, multilateral, claramente definido, internacionalizado, e com regras para a participação de cada Estado nas políticas da língua.

Pode-se dizer também que a visão de criação de tal órgão, em 1989, e sua instalação, na entrada do século XXI, foi visionária, e muito além da própria capacidade das elites diplomáticas dos Estados Membros em instrumentalizá-la, dada a concepção hegemônica de língua estar ainda fortemente comprometida com modelos do século XIX ou começo do século XX, em especial, no que tange a dois pontos:

  1. a identificação forte entre língua e literatura/beletrística, decorrente da ideia do “bem falar” e do cultivo linguístico, o que ajuda a manter uma visão monumental e elitista de língua incompatível com o movimento de inclusão, que seria adequado a uma organização multilateral onde todos os países são tratados como iguais;

  2. a identificação entre língua e país/identidade nacional, o que conduz a modelos “nacionais” de promoção linguística que conflitam com a ideia de uma língua comum, internacional, pluricêntrica e pós-nacional, visão mais apropriada para uma instituição de cariz multilateral. Esse modelo “nacional” dá preferência a órgãos nacionais para a promoção da língua, o que por um lado acirra a competição entre países e diminui as chances de cooperação, e por outro ajuda a manter a ideia de hieraquia nas relações com a língua, isto é, que alguns países são mais donos da língua do que outros.

2 As Quatro fases da breve história do IILP

2.1 1ª. Fase: A Concepção

Aquele primeiro encontro reservou à língua compartilhada, assim, o papel de plataforma inicial de cooperação entre os países - novos e mais antigos - no momento histórico posterior ao traumático processo de descolonização dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), ocorrida depois de uma Guerra Colonial que se prolongou por 13 anos, de 1961 a 1974. Este conflito causou dezenas de milhares de mortos e provocou êxodos internos importantes nos países africanos e a saída de grande parte da população portuguesa da África, cifra estimada em mais de meio milhão de retornados, o que foi acompanhado de perdas econômicas massivas para os PALOP e para Portugal (TEIXEIRA, 2010).

A Reunião de São Luís do Maranhão ocorreu a menos de um mês após a queda do Muro de Berlim, no final d'o curto século XX (HOBSBAWM, 1995, p. 1) e no momento em que nascia a geopolítica do novo mundo pós-guerra fria, com a valorização de laços - culturais, linguísticos, históricos, regionais, religiosos - que já não respondiam à lógica de polarização do mundo na oposição global entre o bloco capitalista e o bloco comunista.

A lógica de criação do IILP, e depois da CPLP, isto é, a organização das relações entre os países que compartilhavam a língua portuguesa como oficial e um passado comum, (ainda que perpassado pela fratura colonial), envolve, portanto, dois aspectos de grande transcendência geopolítica:

  1. o estabelecimento de um modelo possível para a superação da fratura colonial, na medida em que a língua poderia passar a ser tratada como um bem comum, sobre a qual cada país tivesse voz e voto, numa relação entre iguais, em um modelo de relações diametralmente oposto ao que ocorria no contexto colonial, baseado na hierarquia e na subordinação, e

  2. o aproveitamento das oportunidades surgidas pela desvinculação ou por uma maior independência do alinhamento automático com os blocos da Guerra Fria, que dividiu os países de língua portuguesa e dificultou sua coesão: enquanto Brasil e Portugal vincularam-se ao bloco capitalista liderados pelos Estados Unidos, os PALOP vincularam-se ao bloco comunista liderado pela União Soviética (OLIVEIRA, 2013).

Esta nova geopolítica encontra o Brasil de volta ao processo democrático, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e Portugal iniciando o seu processo de integração à União Europeia, datado de 1º de janeiro de 1986, enquanto Angola debatia-se com a guerra civil entre MPLA e UNITA, destinada a perdurar até 2002 e Moçambique com a guerra civil entre FRELIMO e RENAMO, que só terminaria em 1992. Timor-Leste continuava ocupado pela Indonésia e Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe iniciavam a transição do sistema de partido único para um sistema multipartidário, processo que estaria concluído até 1991.

Poder-se-ia propor, assim, que a ideia de um IILP como instrumento de cooperação de cunho geolinguístico foi pontapé inicial e protótipo para um adensar de relações que consolidaria a criação da CPLP em julho de 1996. Embora o IILP tenha sido proposto em 1989, a sua criação concreta foi autorizada apenas já em deliberações no âmbito da CPLP, ocorridas na Cimeira da Praia, em 17 de julho de 19982.

Segue-se a indicação do primeiro diretor executivo por parte do Governo de Cabo Verde, em 1999, e que iniciou os esforços para a criação de uma estrutura física, funcional e política, com base nos Estatutos que, estando revisados em 1998 só viriam a ser aprovados definitivamente em 2001.

Desde a Reunião de São Luís do Maranhão vigorou a ideia de que a sede do IILP deveria ser em Cabo Verde. Com a ausência de Timor-Leste num dos extremos geográficos da lusofonia, Cabo Verde ocupa o lugar mais central no “Atlântico Português”, equidistante de Brasil e Portugal e próximo da África, onde estão hoje 6 países de língua oficial portuguesa. Em 1989, ainda longe do final da guerra civil em Angola e Moçambique, e com a necessidade de que a sede não ficasse nem em Portugal, antiga metrópole colonial, nem no Brasil, o país maior e mais populoso (MACHETE; VICENTE, 2010, p. 30) é sobre Cabo Verde que a escolha recai, com vistas à obtenção de um equilíbrio estratégico.

A disposição do IILP em Cabo Verde, no entanto, em uma situação de insularidade, na realidade de um país carente de recursos financeiros, técnicos e humanos, em especial, nos primeiros anos de existência do instituto, e distante dos maiores centros demográficos da lusofonia e do(s) centro(s) de decisão da CPLP, com o acesso dificultado a fontes alternativas de financiamento, amplificou rapidamente a sensação de que o IILP não conseguia cumprir a sua missão. Assim, no livro comemorativo dos 10 anos da CPLP, o capítulo sobre o Instituto, seis anos após a sua instalação, chama-se “ILLP [sic!] - Esse desconhecido” (CPLP, 2007).3

2.2 2ª. Fase: Instalação

O Ministro tem em conta Mário Fonseca, conforme expresso no documento, como “um prestigiado homem de letras, reconhecido internacionalmente e com perfil adequado para o exercício do cargo em apreço” (CABO VERDE, 1999).

Terá sob o seu encargo criar uma estrutura de funcionamento e de trabalho para o IILP, em meio a uma ausência quase total de condições financeiras e técnicas, e dependente de um fluxo de decisões demorada, que ocorre ao ritmo dos encontros e consensos dos Conselhos de Ministros da Educação e das Cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, tarefa a que darão sequência os dois próximos diretores executivos do Instituto, também caboverdianos, Ondina Maria Duarte Fonseca Rodrigues Ferreira e Manuel da Cruz Brito-Semedo.

Caberá a Ondina Ferreira (2001 - 2004) instalar o IILP em sede provisória e proceder à criação da Assembleia Geral do Instituto (mais tarde renomeada como Conselho Científico), constituída por Comissões Nacionais dos Estados Membros, órgão que se reuniu pela primeira vez em 2002, depois de os Estatutos terem sido aprovados em 2001.

No seu relatório final, analisado pela Assembleia Geral no seu terceiro encontro, realizado em 28 e 29 de julho de 2004, Ondina Ferreira avaliou que o seu mandato “se tratou de um período de estruturação do instituto, mais do que de realização de atividades-fins”. No mesmo relatório destacou “a construção da página provisória do IILP na Internet, a realização do concurso para a criação do logotipo do IILP, a formatação de projetos e a sua participação em encontros dos Três Espaços Linguísticos4 (IILP, 2004).

No mandato de Manuel da Cruz Brito-Semedo (2004 - 2006) o IILP se estabelece de forma definitiva na Casa Cor-de-Rosa, no Plateau, no centro histórico da Cidade da Praia, um casarão colonial restaurado datado da metade do século XIX, segundo algumas fontes, e do século XVIII segundo outras (CPLP, 2007). Esta sede definitiva foi atribuída ao IILP pelo Acordo de 04 de maio de 2005 entre a República Portuguesa e o Instituto.

Também naquele momento, o Instituto seria integrado definitivamente como órgão adicional da CPLP, fato ocorrido durante a X Reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores, ocorrida em Luanda, em 2005.

O mandato de Manuel da Cruz Brito-Semedo transcorreu em meio a grandes dificuldades financeiras, dada pelos poucos recursos aportados pelos Estados Membros à instituição, uma situação, entretanto, das mais constantes na história do Instituto. Os Estados Membros aprovam para o IILP apenas um orçamento de funcionamento, mas não um orçamento de investimento para o desenvolvimento de projetos, e mesmo este orçamento de funcionamento raramente pode ser executado, dado que diversos Estados Membros faltam ao pagamento das suas quotas obrigatórias e outros o fazem com grande atraso. Poucos Estados mantêm em dia as suas contribuições obrigatórias anuais.

O diretor executivo Manuel da Cruz Brito-Semedo, por ocasião da Reunião Técnica Preparatória da IV Assembleia Geral Ordinária do IILP, ocorrida em 11 de julho de 2005, por exemplo

Aludiu à falta de retorno por parte das Comissões Nacionais à documentação enviada e dificuldades colocadas à execução do plano previsto decorrentes da situação financeira do IILP, que impossibilitou a realização de deslocações previstas com vistas ao estabelecimento de parcerias e obrigou, no sentido de assegurar o funcionamento, a que fossem retidas as verbas destinadas ao pagamento do imposto profissional (IUR) dos trabalhadores desde janeiro deste ano (IILP, 2005).

2.3 3ª. Fase: Consolidação

Até aquele momento, inclusive, o Diretor Executivo se preocupava, sobretudo, como mostram os documentos, com a criação da estrutura documental, sede, contratação de funcionários, e rege-se centralmente por recomendações da Assembleia Geral, de ordem muito díspar (desde recomendações para elaborar regimentos de funcionamento até indicações para acompanhar questões de interpretação da União Africana, por exemplo) e não por um documento superiormente aprovado indicador de uma política linguística para o português na CPLP.5

O período de consolidação coincide grandemente com a direção da linguista angolana Amélia Mingas (2006 - 2010). No seu mandato, manifesta-se a necessidade de uma política linguística comum, que desse um rumo às ações do instituto.

Ainda que o avanço do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) tenha já sido tratado no IILP, desde 2005, passando a fazer parte regularmente das atas das Reuniões do Conselho Científico desde então, é na gestão de Amélia Mingas que São Tomé e Príncipe ratifica o acordo e, como terceiro país a fazê-lo, desencadeia a fase de implementação da nova ortografia, por conta das determinações do Protocolo Modificativo no. 2 do AO90. A partir de 2009, o AO90 entra em vigor no Brasil e em Portugal, com uma fase de transição, em que a velha e a nova grafia têm validade jurídica.

O fato de ter a Diretora Executiva pessoalmente a posição de que AO90 era prescindível para uma política da língua dificultou uma maior atuação do IILP no tema naquele momento inicial da sua entrada em vigor nos países que primeiro o ratificaram (INFOPRESS, 2010).

Neste período de consolidação foi também proposto e aprovado um projeto para a elaboração do Plano Estratégico do IILP, envolvendo pesquisas prévias sobre áreas sensíveis da política linguística (língua e diásporas, língua e novas tecnologias, língua e organizações internacionais, modelos comparativos de gestão de línguas, etc.) e, em seguida, a atuação de especialistas indicados pelas Comissões Nacionais do IILP, que consolidariam os resultados das pesquisas no Plano Estratégico 2010-20. O Ministério da Educação do Brasil se havia comprometido com o aporte dos recursos para a elaboração do plano, mas nunca chegou a fazê-lo, e o instrumento não foi desenvolvido. Dois projetos desta fase deixaram publicações:

  1. A realização do primeiro Encontro Internacional promovido pelo IILP, no Mindelo, Ilha de São Vicente, Cabo Verde, que teve por temática A Interpenetração da Língua e Culturas de/em Língua Portuguesa na CPLP, ocorrido entre 24 e 28 de março de 2008 e que culminou na publicação das “Actas do Simpósio”, em 2010. Segundo a Diretora Executiva Dra. Amélia Mingas, o projeto

    [...] permitir-nos-á saber em que medida as diversas e multifacetadas culturas locais se projectaram na língua portuguesa, criando nela marcas e matizes de tal modo notórios, que nos permitem, ao primeiro contacto, reconhecer a origem dos falantes. Será uma oportunidade de descobrirmos, em conjunto, como cada um dos Estados membros da CPLP contribuiu para o enriquecimento desta língua que a todos pertence e que queremos cada vez mais rica, cada vez mais abrangente (IILP; AULP, 2010).

  2. A “Hora do Conto”. Nascido em 2008, este projeto de edição da literatura oral da CPLP incluiu duas coletâneas de adivinhas e provérbios, abrangendo todos os países, e três coletâneas contendo contos de Angola, Brasil e Portugal. Assim explicava o projeto a Diretora Executiva:

    “A Hora do Conto” tem como base a situação linguística de três dos Estados membros, nomeadamente - Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste - porquanto existem, nesses Países, línguas locais de expansão nacional pelo que, as interações entre os seus habitantes dispensam, obviamente, a utilização da língua portuguesa. O projecto tem como objectivo criar condições para que os meninos usem a língua portuguesa: ouvindo contos, recontando-os, fazendo a leitura de gravuras, ilustrando-os e brincando e comunicando sempre através da língua comum (CPLP, 2010, p. 133)

Um terceiro projeto foi tematizado, de grande interesse no contexto multilíngue dos países da CPLP, mas não chegou a ser realizado. A temática será retomada mais tarde, e os Estados incluirão preocupações com as demais 339 línguas faladas no Espaço da CPLP, no Plano de Ação de Brasília para a Promoção, Difusão e Projeção da Língua Portuguesa, de 2010.

O projecto “As línguas vivas no Mundo da CPLP” quer trazer à luz todas as línguas que conviveram e/ou convivem com a portuguesa, contribuindo, por esse facto, para o seu enriquecimento e consequente adaptação às diferentes situações socioculturais que caracterizam a nossa Comunidade. Ele constituirá, por outro lado, uma via para a tomada de consciência para a necessidade de recuperar as línguas em vias de extinção, existentes nos Estados Membros, indo ao encontro ao preconizado pela UNESCO, relativamente a esse grupo de línguas. A sua recuperação tornará a nossa Comunidade mais rica, mais autêntica e permitirá uma melhor compreensão da contribuição das mesmas para o enriquecimento do acervo lexical que caracteriza a língua que a todos é comum (CPLP, 2010, p. 133).

Assim, o IILP tenta abrir um caminho para o cumprimento das suas obrigações estatutárias, mas tendo que investir boa parte das suas energias na construção da própria estrutura organizacional. Além disso, as propostas de alteração de estatutos canalizaram muitos dos esforços dos Estados Membros, sem que depois houvesse condições para que pudessem ser aprovados por todos os países.

Em meio a uma crise financeira permanente, resultante da inconstância do cumprimento do pagamento das quotas obrigatórias e sem um documento maior, que plasmasse uma concepção comum de política da língua, foi certamente muito difícil desenhar uma estrutura adequada, que atendesse às expectativas dos governos e dos cidadãos dos Estados Membros.

Apesar de todos os esforços instalou-se a ideia de que o IILP não funcionava, entre a esperança de que mudanças regimentais pudessem trazê-lo à vida e a ausência da fixação, em instâncias decisórias superiores, de metas político-linguísticas gerais por parte da CPLP, e que pudessem orientar efetivamente a ação do Instituto.

2.4 4ª. Fase: Expansão

A I CIFLPSM reuniu, em Brasília, delegações heterogêneas de todos os Estados Membros da CPLP, além de representantes dos Observadores Associados e outros espaços, como a Galiza. Trouxe muitos especialistas e instituições que atuam na promoção da Língua, como o Museu de Língua Portuguesa de São Paulo, além de um grande número de artistas e espetáculos que deram ao evento, também, o aspecto de uma “festa da lusofonia” nos palcos da cidade. Teve uma parte aberta, com a participação de todos, e outra parte restrita ao corpo diplomático, onde efetivou-se a redação do PAB.

O Plano de Ação de Brasília para a Promoção, Difusão e Projeção da Língua Portuguesa, decorrente da I CIFPSM, é um documento complexo de 13 páginas que cita o IILP dez vezes, atribuindo-lhe, pela primeira vez, tarefas consensuadas e destinadas à aprovação no mais alto nível, pelos Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Luanda, três meses depois. O IILP saiu prestigiado e fortalecido com as missões a ele destinadas e com a visibilidade obtida.

No mesmo momento da aprovação do PAB, em Luanda, foi nomeado o diretor executivo para o mandato 2010 - 2012, o linguista brasileiro Gilvan Müller de Oliveira, que teve o mandato prorrogado na Cimeira da CPLP, em 2012, e esteve à frente do Instituto até outubro de 2014. Assim que assumiu a direção, em 18 de outubro de 2010, articulou as dez ações indicadas para o IILP no PAB, em três projetos principais, e submeteu-os ao Conselho Científico do IILP, na sua II Reunião Extraordinária, ocorrida em Brasília de 6 a 10 de dezembro de 2010, que os aprovou.

Estes projetos foram: a) o Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/ Língua Não Materna (PPPLE), b) o Vocabulário Comum da Língua Portuguesa (VOC), cujos resultados foram apresentados aos Ministros das Relações Exteriores na Cimeira de Díli, em julho de 2014, e reconhecidos como patrimônio da CPLP6, e c) a realização de quatro colóquios internacionais, em quatro diferentes países da CPLP, para aprofundar os quatro pontos estratégicos nomeados pelo PAB: a língua portuguesa:

  1. nas organizações internacionais,

  2. nas diásporas,

  3. na Internet e no mundo digital e

  4. no multilinguismo dos países da CPLP.

Articulado a este último projeto dos colóquios, estava a criação da revista científica do Instituto, lançada em 2012, com o nome de Platô, em referência à localização da Casa Cor-de-Rosa na Cidade da Praia, no bairro Plateau, e que disponibilizou, num primeiro momento, os textos completos destes quatro colóquios internacionais estratégicos (IILP, 2012b).

3 Projetos do Instituto decorrentes do Plano de Ação de Brasília (PAB)

3.1 O Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna (PPPLE)

(...) criar uma plataforma comum na Internet relativa ao ensino do português, contendo, entre outros recursos: a) uma rede virtual de professores de português para a partilha de experiências pedagógicas e recursos didáticos e que possibilite b) acesso a recursos didáticos baseados nas tecnologias da informação e comunicação (CPLP, 2010, p. 8).

O PPPLE é uma plataforma online que tem como objetivo central oferecer à comunidade de professores e interessados, em geral, recursos para o ensino e a aprendizagem do português como língua estrangeira/ língua não materna. Foi concebido, desenvolvido, é alimentado e tem sido gerido de forma multilateral, funcionando como instrumento de cooperação linguístico-cultural entre os Estados Membros. Entrou no ar durante a II. Conferência Internacional sobre o Futuro do Português no Sistema Mundial, ocorrida em Lisboa, em outubro de 2013, já com Unidades Didáticas (UD) de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal. As Unidades Didáticas (UD) têm estrutura comum, podem ser usadas e modificadas pelos professores, com retirada ou acréscimo de atividades, e são registradas com direito autoral de tipo creative commons.

Estavam disponíveis online, no final de 2014, 350 Unidades Didáticas de cinco países (Angola, Brasil, Moçambique, Portugal e Timor- Leste), cada uma delas prevista para uma carga horária de 2 horas-aula, o que totaliza, portanto, o oferecimento de 700 horas-aula nos três níveis de ensino: 1, 2 e 37. A partir de cursos realizados pela Equipe Central do PPPLE/IILP em Lisboa, Macau (em parceria com a Universidade de Macau) e em Buenos Aires (em parceria com a Casa do Brasil), no ano de 2014, foram desenvolvidas mais 120 Unidades Didáticas, respectivamente: 40 para o ensino de português a crianças em situação de diáspora, 40 para uso com aprendizes oriundos do espaço sinófono e 40 para uso com aprendizes hispano-falantes.

Em janeiro de 2019, o número de unidades didáticas chegou a 557, e o número de professors inscritos chegou a 11.994. Até esse momento o Portal foi visitado por 626 mil usuários de mais de 100 países, tendo o Brasil à frente com 5.916 usuários. Revela-se, assim, que o PPPLE tem sido um instrumento dos mais úteis aos professores de português, em várias regiões do mundo, o que contribui para ensino da língua, no espírito propugnado pelo Plano de Ação de Brasília (PAB).

Para o desenvolvimento do PPPLE, foi estabelecido um acordo de cooperação com a Sociedade Internacional de Português Língua Estrangeira (SIPLE), com sede no Brasil, para a identificação de especialistas da CPLP para o planejamento e o desenvolvimento do Portal, juntamente com as Comissões Nacionais e o corpo técnico do IILP. Neste, como em outros projetos, as parcerias técnicas foram essenciais para o avanço dos projetos, e clarificou-se cada vez mais o papel do IILP como articulador político e técnico para as políticas da língua portuguesa, no âmbito da Comunidade, dada a sua posição privilegiada para o diálogo com os governos, de um lado, e com as universidades e entidades acadêmicas, por outro.

Pelo seu caráter multilateral, o PPPLE abriu uma frente de trabalho e de negociação permanente que pode ajudar a superar a situação atual de polarização entre as normas potuguesa e brasileira, fruto do que Oliveira chamou de “processo de normatização divergente” (OLIVEIRA, 2013, p. 14), hoje, ainda um problema saliente para a promoção da língua portuguesa, bem como para incluir os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste como agentes de difusão do idioma nas suas respectivas áreas de influência. O PPPLE, portanto, promove mudanças positivas no modo de conceber e estabilizar as normas linguísticas, dando visibilidade também às variedades do português que funcionam como normas objetivas urbanas8 nos países de língua oficial portuguesa, o que permite pluralizar a oferta de PLE/PLNM, de acordo com as demandas específicas do público interessado. Assim, as UD de Angola e Moçambique oferecem ao aprendiz a norma objetiva dos respectivos países, isto é, a variedade culta urbana falada e escrita nas grandes cidades do país, especialmente, Luanda e Maputo, através do uso de materiais autênticos da televisão, dos jornais, da publicidade e de outros meios. Põe em questão, portanto, a ideia de que os PALOP e Timor-Leste não têm (ainda) uma norma linguística, e permite a operação do ensino de Português Língua Estrangeira (PLE), a partir destas novas bases geográficas, culturais e políticas.

“Castilho [...] reconheceu três tipos de norma: a norma objetiva (ou padrão real), a norma subjetiva (ou padrão ideal) e a norma pedagógica (ou padrão das escolas). A norma objetiva é o uso linguístico concreto praticado pela classe culta, socialmente prestigiada. Ela é, portanto, um dialeto social. Ao longo da história de um povo identificam-se classes que assumem ascendência sobre as outras, irradiando comportamentos sociais e comportamentos linguísticos. As raízes dessa ascendência são em geral de natureza econômica” (CASTILHO, s/d, p. 9).

Os beneficiários diretos do PPPLE são os professores de língua portuguesa, sobretudo, como língua não-materna, residentes em qualquer lugar do mundo, e que podem aceder a materiais e recursos didáticos de qualidade produzidos a partir dos países membros da CPLP, de modo gratuito e orientado. O PPPLE tem ainda um conjunto de ferramentas interativas que permitem ao professor salvar os seus próprios roteiros didáticos, montando cursos, ou alterar as unidades, acrescentando e retirando atividades de cada uma, ou ainda, oferecendo aos colegas unidades didáticas feitas por ele próprio, e que são avaliadas por um conselho de especialistas e inseridas no Portal.

3.2 O Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC)

O VOC é uma base de dados lexical, de formato e difusão digital, de grande escala e aberta que vem atender a necessidade da implementação da nova ortografia prevista no AO90, bem como, instaurar uma nova metodologia de trabalho conjunto dos Estados Membros da CPLP na área do léxico da língua. Quando concluído, o VOC apresentará a forma ortográfica de cerca de 260 mil palavras, mas também informação sobre a tonicidade, separação de sílabas, classe de palavras a que pertence, bem como, as flexões completas da palavra, quando for o caso. A metodologia foi desenvolvida segundo o padrão tecnológico mais avançado existente no campo e consensuada em diferentes instâncias a partir de dezembro de 2010.

Para realizar o projeto o IILP, estabeleceu-se uma parceria com o Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), de Lisboa, e com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), do Brasil.

Pela primeira vez, foi possível que Brasil e Portugal dispusessem os seus vocabulários ortográficos em uma plataforma comum, segundo uma metodologia única, e depois de negociações que permitiram a cessão do VOP - Vocabulário Ortográfico do Português, através de negociações com a então Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, de Portugal, e do VOLP - Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras (ABL), do Brasil, cedido pela instituição com a intermediação do Professor Evanildo Bechara.

Igualmente foi possível, através do trabalho de equipes técnicas nacionais especialmente criadas para tal fim, com a assessoria permanente da assessoria do ILTEC e da UFSCAR, que Moçambique, Timor-Leste, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe desenvolvessem, pela primeira vez na história, os seus próprios Vocabulários Ortográficos Nacionais (VONs). O projeto foi parcialmente financiado com recursos do Ministério das Relações Exteriores de Angola, e é igualmente a primeira vez na história que um projeto central da língua portuguesa é financiado por um PALOP.

O Projeto VOC criou, ainda, um corpo internacional de consultores, constituído por dois especialistas de cada Estado Membro, e que se debruçaram, nos anos de 2013 - 2014 sobre a interpretação das bases do AO90, de modo a evitar interpretações divergentes, trabalho com amplas repercussões no modo como as regras da ortografia passam a ser enunciadas. Ainda que tenha o propósito imediato de dar consistência ao AO90, a base de dados do VOC permite uma infinidade de outros desdobramentos na área do léxico da língua, e consequentemente no modo como as suas políticas linguísticas são realizadas.

3.3 Os Colóquios sobre os Eixos Estratégicos do Plano de Ação de Brasília

Com uma média de 25 palestrantes convidados para cada Colóquio, congregaram-se nos quatro encontros9 cerca de 100 especialistas de 16 países, muitos dos quais ligaram-se de forma mais permanente ao Instituto, na assessoria aos projetos em andamento ou convidando a direção executiva para participar em eventos organizados pelas suas respectivas instituições sobre temas afins. Os textos completos dos colóquios estão publicados nos quatro primeiros números da Revista Platô, adiante descrita, e disponíveis no sítio web do Instituto.

A rede de cooperação estabelecida nos Colóquios teve importante papel no fato de o diretor executivo Gilvan de Oliveira ter feito, no mandato 2010 - 2014, 61 palestras sobre a língua portuguesa e suas políticas linguísticas em 38 diferentes cidades em 16 países, o que muito contribuiu para divulgar o IILP e seus trabalhos em direfentes contextos.

O IILP, naquele período, ainda realizou dois Colóquios complementares, não previstos no plano inicial: O Colóquio Internacional de Florianópolis sobre a Internacionalização da Língua Portuguesa, realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, Brasil, em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduação em Letras e Linguística (ANPOLL), em março de 2013, e o Colóquio Internacional A Língua Portuguesa, o Multilinguismo e as Novas Tecnologias das Línguas no Século XXI, realizado no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-Minas), em Belo Horizonte, Brasil, em parceria com este órgão, o Programa Informação para Todos da UNESCO (IFAP) e o Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL), em outubro de 2014.

O Colóquio Internacional de Maputo sobre a Diversidade Linguística nos Países da CPLP, realizado na capital moçambicana, em setembro de 2011, o Colóquio Internacional da Praia sobre o Português na Diáspora, realizado na capital de Cabo Verde, em novembro de 2011, o Colóquio Internacional de Guaramiranga sobre o Português na Internet e no Mundo Digital, realizado em Guaramiranga, Ceará, Brasil, em abril de 2012, e o Colóquio Internacional de Luanda sobre o Português nas Organizações Internacionais, realizado na capital angolana, em julho de 2012, aportaram também quatro documentos importantes - as Cartas dos Colóquios do IILP - desenvolvidas pelos especialistas presentes, com recomendações importantes para a ação do Instituto e da CPLP, e que podem ser lidas no final dos números 1, 2, 3 e 4 da Revista Platô.

3.4 A Revista Digital Platô

A criação de uma revista científica para o IILP era uma antiga demanda do Conselho Científico, e já se tratava do assunto em 2002. Sua criação, em 2012, permitiu que o IILP publicasse até 2014 cinco números, a saber:

V.1, N.1. (2012): A Diversidade Linguística nos Países da CPLP (Colóquio de Maputo);

V.1. N.2. (2012): A Língua Portuguesa nas Diásporas (Colóquio da Praia);

V.2. N.3 (2013): A Língua Portuguesa na Internet e no Mundo Digital (Colóquio de Guaramiranga);

V.2. N.4 (2013): A Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais (Colóquio de Luanda);

V.3 N.5 (2014): O Ensino das Línguas Portuguesa na China e da Língua Chinesa nos Países de Língua Portuguesa (Colóquio de Macau).

2014 terminou com mais dois números já em preparação, um sobre as políticas linguísticas da Guiné Equatorial, novo membro da CPLP, país com o qual o IILP estabeleceu um Protocolo de Cooperação Técnica (IILP, 2012a) e outro sobre o PPPLE, ambos publicados já na gestão seguinte, da linguista moçambicana Marisa Guião de Mendonça (2014-2018). Com a Revista Platô, o IILP pode oferecer à comunidade, e especialmente aos gestores da língua, estudos estratégicos sobre a presença do português em cada um dos países e em vários âmbitos da sua circulação internacional.

3.5 O Blogue do IILP

3.6 A II Conferência Internacional sobre o Futuro do Português no Sistema Mundial

De qualquer maneira, a II Conferência reforçou a prática de realizar, a cada três anos, uma conferência em que as sociedades e os governos dos países da CPLP se debruçam sobre o desafio de elaborar um documento comum para as políticas linguísticas multilaterais da língua portuguesa.

Na Cimeira de Díli, de julho de 2014, Timor-Leste comprometeu-se a realizar a III Conferência, o que a sua Comissão Nacional efetivamente fez, em julho de 2016, na gestão de Marisa Mendonça frente ao IILP, ocasião em que se discutiram quatro eixos principais para as políticas da língua:

  1. Português, língua pluricêntrica do século XXI;

  2. Ensino e formação em língua portuguesa em contextos multilíngues;

  3. O potencial econômico da língua portuguesa;

  4. Português, língua de cultura, ciência e inovação.

A III Conferência não gerou um Plano de Ação, como as duas primeiras, e ainda indicou a realização de uma IV Conferência a ser realizada em um PALOP, em 2019. Nota-se, ainda assim, um investimento decrescente na política linguística concertada no âmbito da CPLP desde o PAB, de 2010. Tal evolução não é difícil de entender, dadas as enormes mudanças geopolíticas ocorridas desde 2010, por ocasião da realização da I Conferência, quando o Brasil, na gestão do Presidente Inácio Lula da Silva, tinha uma presença muito mais importante e propositiva no cenário internacional, o que também vale para Angola e Moçambique.

De outubro de 2014 a dezembro de 2018, esteve à frente do IILP a linguista moçambicana Marisa Mendonça, como já dito, que deu continuidade ao projeto do PPPLE, através de uma série de cursos em Lisboa, Budapeste, Maputo, Praia e Mindelo, bem como, ao projeto do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC). Concentrou-se, também, numa ação mais concertada do IILP com instituições parceiras no seu entorno imediato, em Cabo Verde, e melhorou a estrutura da Casa Cor-de-Rosa.

Em janeiro de 2019, assumiu a direção executive do IILP o linguista guineense Incanha Intumbo, para o biênio 2019 - 2020. A Guiné-Bissau deveria ter assumido a direção executive no mandato de 2014 - 2018, e só então seria a vez de Moçambique, mas a instabilidade política do país, naquele momento, recomendou a permuta de mandatos.

Considerações Finais

Aí está boa parte da sua força e da sua fraqueza: por um lado, coloca-o numa posição única de legitimidade internacional e de proximidade com os governos dos Estados membros, predispondo os países a confiar-lhe tarefas que não podem ser executadas de modo unilateral, como deixou claro o caso do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC); por outro lado, no entanto, burocratiza os procedimentos e faz com que os processos de negociação para a obtenção de consensos sejam especialmente longos, consensos estes que precisam ser buscados e obtidos, e que são de um valor inestimável no fazer diplomático de uma política internacional da língua.

O percurso do IILP mostra uma capacidade crescente de estar próximo dos nove Estado Membros, para além dos Observadores Associados, dada a existência de Comissões Nacionais com representantes de Ministérios (relações exteriores, educação, cultura), bem como, universidades e Academias (de Letras, de Ciência) e de formular uma política linguística que pode ultrapassar o modelo de gestão de outras línguas (originalmente) europeias, e que são ainda regidas por instituições unilaterais das antigas metrópoles, como é o caso do francês, por exemplo.

Com todas as dificuldades dos seus 20 anos de existência, o IILP tem se tornado um fator de crescente interesse e de articulação no espaço lusófono, a medida que o seu formato institucional cada vez mais coincide com as necessidades impostas pela internacionalização da própria língua portuguesa, no contexto do século XXI, o que demanda taxas crescentes de cooperação político-linguística. Por outro lado, é preciso analisar se as tendências refratárias à internacionalização multipolar, que se fortalece com a emergência de governos de direita e extrema-direita em vários países, terão um efeito desmobilizador na promoção internacional da língua e, portanto, poderão gerar uma descontinuidade no percurso que o IILP realiza na sua breve história.

Antes no Palácio da Lapa, e desde fevereiro de 2012, no Palácio Conde de Penafiel, o antigo Correio-Mor do Marquês de Pombal.
O ponto 4 da Declaração da Praia diz que os Chefes de Estado e de Governo “[t]omaram nota da aprovação e assinatura pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da revisão dos Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e procederam ao lançamento da primeira pedra da sua Sede”. Vale lembrar que naquele momento concebia-se a construção de um edifício em estilo modernista para alojar o IILP e que não veio a ser construído, a despeito da elaboração de um projeto arquitetônico para tal, hoje, depositado na Sede do IILP, na Casa Cor-de-Rosa (Comunicação Pessoal).
Com vistas a superar os problemas de financiamento da instituição, o diretor executivo Gilvan de Oliveira (2010-14) apresentou ao Comitê de Concertação Permanente da CPLP, em novembro de 2012, um documento intitulado “Crescer para não morrer”, em que propunha realizar uma das possibilidades previstas no Estatuto do IILP: a abertura de sedes regionais em outros espaços nacionais, embora com a manutenção da sede na Cidade da Praia, com vistas a otimizar o uso de recursos dos Estados membros para a promoção da língua (IILP, 2012a).
Os Três Espaços Linguísticos são uma instância de cooperação entre a francofonia, a hispanofonia e a lusofonia, e congrega as seguintes organizações internacionais: A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), a Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), a Organização Internacional da Francofonia (OIF) e a (hoje extinta) União Latina (UL). Teve o seu primeiro encontro dos Secretários Gerais e Executivos em Paris em 2001. O Diretor Executivo do IILP tem tradicionalmente participado dos encontros em conjunto com o Secretário Executivo da CPLP ou um seu representante.
O primeiro documento para uma política linguística multilteral da língua portuguesa no âmbito da CPLP e que viria a citar o Instituto e a atribuir responsabilidades concretas ao IILP foi o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa (PAB), oriundo da I Conferência Internacional sobre o Futuro do Português no Sistema Mundial (março/abril de 2010), aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo da CPLP na Cimeira de Luanda, em julho do mesmo ano.
Os chefes de Estado e de Governo da CPLP “viii) Registraram, com satisfação, o lançamento oficial de dois importantes projetos do Plano de Ação de Brasília, doravante patrimônio da CPLP, reconhecendo e recomendando o seu desenvolvimento: a integração progressiva dos vocabulários Ortográficos Nacionais (VONs) num Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC); e o Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna (PPPLE), ambos representativos de cinco Estados Membros e disponíveis a partir do sítio do IILP na internet” (CPLP, 2014, p. 5).
Os níveis de ensino do PPPLE (1, 2 e 3) são uma tentativa de diálogo entre o Celpe-Brás do Ministério da Educação do Brasil e o Sistema Caple, de Portugal, que se rege pelo Quadro Comum Europeu de Referência, conforme recomendado pelo PAB, no seu item ii, que trata do Fortalecimento do ensino de português como língua estrangeira (PLE) e que propõe “Fortalecer os sistemas de certificação do PLE, mediante a criação de sistema de equivalência entre os certificados” (CPLP, 2010).
“Castilho [...] reconheceu três tipos de norma: a norma objetiva (ou padrão real), a norma subjetiva (ou padrão ideal) e a norma pedagógica (ou padrão das escolas). A norma objetiva é o uso linguístico concreto praticado pela classe culta, socialmente prestigiada. Ela é, portanto, um dialeto social. Ao longo da história de um povo identificam-se classes que assumem ascendência sobre as outras, irradiando comportamentos sociais e comportamentos linguísticos. As raízes dessa ascendência são em geral de natureza econômica” (CASTILHO, s/d, p. 9).
O Colóquio Internacional de Maputo sobre a Diversidade Linguística nos Países da CPLP, realizado na capital moçambicana, em setembro de 2011, o Colóquio Internacional da Praia sobre o Português na Diáspora, realizado na capital de Cabo Verde, em novembro de 2011, o Colóquio Internacional de Guaramiranga sobre o Português na Internet e no Mundo Digital, realizado em Guaramiranga, Ceará, Brasil, em abril de 2012, e o Colóquio Internacional de Luanda sobre o Português nas Organizações Internacionais, realizado na capital angolana, em julho de 2012, aportaram também quatro documentos importantes – as Cartas dos Colóquios do IILP – desenvolvidas pelos especialistas presentes, com recomendações importantes para a ação do Instituto e da CPLP, e que podem ser lidas no final dos números 1, 2, 3 e 4 da Revista Platô.

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