O parcelamento do solo para fins urbanos no município de São Roque (SP) analisado à luz da legislação ambiental

Resumo

Este estudo analisa a ocupação urbana do solo relacionando-a com a legislação de parcelamento do solo para fins urbanos e de proteção ambiental. As disposições legais foram espacializadas em quatro áreas amostrais de aproximadamente 4 km2 (2 km x 2 km) localizadas no município de São Roque (SP). As áreas foram selecionadas de modo a abranger diferentes estágios e padrões de ocupação urbana e diferentes contextos ambientais naturais, especialmente geomorfológicos e hidrográficos. Foram calculadas as áreas legalmente destinadas à proteção ambiental: margens e nascentes de corpos d'água, topos de morros e áreas com decl i vidades acentuadas. Relacionaram-se esses valores com os I imites mínimosexigidosporlei para áreas institucionais, incluindo áreas de recreio e lazer, e com densidades populacionais absolutas e relativas hipotéticas. Com base nos resultados obtidos, concluiu-se o seguinte: 1) a expansão urbana no município tem se processado à revel i a das condições previstas em lei, em especial da legislação ambiental; 2) a aplicação da lei produziria uma ocupação antrópica menos transformadora do ambiente e da paisagem, restando muitas áreas passíveis de parcelamento; 3) a distribuição dos usos seria baseada em critérios sócioeconômicos e ambientais, onde as próprias características ambientais já condicionariam os usos. Por fim, faz-se uma crítica à legislação quanto aos casos extremos, de difícil aplicação.