Educacionalização do direito de punir

Uma análise sociológica da emergência do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)

Autores

  • Vítor Gonçalves Queiroz de Medeiros Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2020.155330

Palavras-chave:

SINASE, Adolescente infrator, Punição, Discurso, Direitos Humanos

Resumo

A partir do documento-base, da legislação pertinente e dos discursos de atores estatais, é possível listar três disjunções do SINASE em relação sistema das FEBEM’s: intersetorialização, interdisciplinarização e parametrização ética do atendimento. Sua soma resulta em uma educacionalização do direito de punir. Este artigo propõe uma análise deste processo em sua constituição e seus efeitos.

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Referências

ADORNO, Sérgio. “A experiência precoce da punição.” In: Martins, José de Souza (coord.). O massacre dos inocentes: a criança sem infância no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1991.

ALMEIDA, Bruna Gisi. A produção do fato da transformação do adolescente: uma análise dos relatórios utilizados na execução da medida socioeducativa de internação. Revista Plural, v. 24, n. 1, p. 28-53, 2017.

ALVAREZ, Marcos César et al. (2017). A teoria da “Racionalidade Penal Moderna” e os desafios da justiça juvenil: Entrevista com Álvaro Pires. Revista Plural, v. 24, n. 1, p. 124-160, 2017.

ALVAREZ, Marcos César; vinutO, Juliana. O adolescente em conflito com a lei em relatórios institucionais. Pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (Febem, São Paulo/SP, 1990-2006). Tempo social, v. 30, n. 1, p. 233-257, 2018.

ALVAREZ, Marcos César. A emergência do Código de Menores de 1927: uma análise do discurso jurídico e institucional da assistência e proteção aos menores. Dissertação (Mestrado em Sociologia). São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 1989.

BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm> Acessado em: 15/04/2020.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acessado em: 15/04/2020.

CAPELLA, Ana Cláudia N. Formação da agenda governamental: Perspectivas teóricas. BIB, n. 61, p. 25-52, 2006.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

FOUCAULT, Michel. A Verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU/PUC-RJ, 2005.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. São Paulo: Loyola, 2013.

KINGDOM, J. Agendas, alternatives and public policies. New York Longman: New York, 1984.

MEDEIROS, Vítor Queiroz de. Violência e cidadania no Brasil contemporâneo: uma crônica da indistinção. Praça, vol. 1, n. 1, p. 139-153, 2017.

MEDEIROS, Vítor Queiroz de. O autoritarismo como o direito de violar direitos. Justificando. Disponível em: <http://www.justificando.com/2019/02/05o-autoritarismo-como-odireito-de-violar-direitos/>. Acessado em: 02/02/2020.

RIZZINI, Irene. O Século Perdido: Raízes Históricas das Políticas Públicas para a Infância no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2007.

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. Anais da III Conferência Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Brasília, 1999.

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. Anais da V Conferência Nacional dos Direitos

de Crianças e Adolescentes. Brasília, 2005.

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

– SINASE. Brasília, 2006.

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Publicado

2020-06-26

Como Citar

Medeiros, V. G. Q. de. (2020). Educacionalização do direito de punir: Uma análise sociológica da emergência do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Plural, 27(1), 282-304. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2020.155330