Agenda decisória do Supremo Tribunal no período de transição democrática

Judicialização da Política?

  • Fabiana Luci de Oliveira Universidade Federal de São Carlos
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Judicialização da política, Transição democrática, Federalismo

Resumo

O artigo investiga as relações do STF com a política no período de transição democrática, verificando, a partir da agenda decisória em controle abstrato de constitucionalidade, se e em que medida a atuação do tribunal teve impacto na vida política, econômica e social do país. Para isso, utiliza como fonte de dados as Representações de Inconstitucionalidade (Rps) que ingressaram no STF entre os anos de 1978 e 1988, num total de 703 representações, visando responder a duas perguntas: 1) Qual o conteúdo da agenda decisória do STF no âmbito das Rps? e 2) Como o tribunal decidiu as representações interpostas? É possível concluir que o STF atuou como um órgão de governança, mediando conflitos ligados à administração dos estados, mas principalmente como espaço privilegiado para a deliberação de interesses econômicos e corporativos das carreiras públicas.

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Biografia do Autor

Fabiana Luci de Oliveira, Universidade Federal de São Carlos

Professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar. Doutora em Ciências Sociais pela UFSCar (2006), com período sanduíche pela Northwestern University (2004-2005). Fez pós-doutorado em Ciência Política, pela USP (2009-2010), e especialização em Metodologia de Pesquisa, pela University of Michigan (2008)

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Publicado
2019-12-23
Como Citar
Oliveira, F. (2019). Agenda decisória do Supremo Tribunal no período de transição democrática. Plural - Revista De Ciências Sociais, 26(2), 74-95. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165673
Seção
Dossiê: "Campo jurídico e política"