O Ministério Público nas trincheiras da colaboração premiada

O caso da ADI 5.508

Palavras-chave: Colaboração premiada, Ministério Público, ADI 5.508, Autonomia, Combate à corrupção

Resumo

Neste artigo, analisamos a disputa protagonizada pelo Ministério Público brasileiro nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508, cujo tema foi a prerrogativa de negociação de acordos de colaboração premiada. Por meio dela, pretendemos mapear as dinâmicas da competição pela concentração de recursos de poder para o combate da corrupção política. Para tanto, adotamos a perspectiva de uma sociologia relacional e política do direito e incorporamos as informações bibliográficas da sociologia das profissões e dos estudos político-institucionais. Discernimos que a Ação contém duas dimensões de disputas: uma em cujo centro está o tipo de modelo acusatório adotado no processo penal brasileiro e outra, em cujo centro está a colaboração premiada em si mesma. Em ambos os casos, enfatizamos a análise de seus aspectos e possíveis consequências paradoxais. A colaboração premiada é, desse modo, um recurso indispensável para as estratégias de melhoramento das posições dos membros do Ministério Público ao mesmo tempo em que se constitui enquanto uma ameaça à autonomia dessa organização. As táticas hegemonizantes que adotam como forma de resolução dessa contradição podem, por sua vez, produzir a desintegração da cooperação que vem permitindo a eficiência da justiça no combate à corrupção.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eduardo Casteluci, Universidade de São Paulo

Doutorando em Sociologia do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, sob orientação do Prof. Dr. Sérgio Adorno. Mestre (2017) em Sociologia com grau obtido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, sob orientação do Prof. Sérgio Adorno. Desenvolve sua pesquisa nos campos da Sociologia Jurídica (com ênfase na sociologia das instituições judiciais).

Referências

Almeida, Frederico de. Justiça, combate à corrupção e política: uma análise a partir da Operação Lava Jato. Pensata Revista dos Alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNIFESP, v. 5, p. 69-82, 2016.

Almeida, Frederico de. Empreendedores jurídicos como empreendedores morais: combate à corrupção e moralização da política brasileira. Revista Nueva Sociedad, p.84-99, Julho de 2018.

Arantes, Rogério Bastos. Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo: EDUC/FAPESP, 2002.

Arantes, Rogério Bastos. “Polícia Federal e Construção Institucional”. In: Avritzer, Leonardo; Filgueiras, Fernando (org.). Corrupção e Sistema Político no Brasil. 1 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 99-132.

Arantes, Rogério Bastos. Rendición de cuentas y pluralismo estatal en Brasil: Ministerio Público y Policía Federal. Desacatos, n. 49, p. 28-47, 2015.

Avritzer, Leonardo; Marona, Marjorie. A tensão entre soberania e instituições de controle na democracia brasileira. Dados [online], v. 60, n. 2, p.359-393, 2017.

Bonelli, Maria da Glória. Profissionalismo e política no mundo do Direito. São Carlos: EdUFSCar/Sumaré/ Fapesp, 2002.

Bottoms, Anthony; Tankebe, Justice. Beyond Procedural Justice: A Dialogic Approach to Legitimacy in Criminal Justice. Journal of Criminal Law and Criminology, v. 102, n. 1, p. 119-170, 2013.

Bourdieu, Pierre. A força do direito: elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: Bourdieu, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989, p. 209-254.

Bourdieu, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. 9a ed. Campinas: Papirus, 2008a.

Bourdieu, Pierre. A economia das trocas linguísticas: o que falar quer dizer. São Paulo: EDUSP, 2008b.

Bourdieu, Pierre. Sobre o Estado: Cursos no Collège de France (1989-92). São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

Dallagnol, Deltan. A luta contra a corrupção. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2017.

Dezalay, Yves; Garth, Bryant. The internationalization of palace wars: lawyers, economists, and the contest to transform Latin American states. Chicago: The University of Chicago Press, 2002.

Engelmann, Fabiano. Julgar a política, condenar a democracia? Justiça e crise no Brasil. Conjuntura Austral. Revista do Núcleo Brasileiro de Estratégia e Relações Internacionais da UFRGS, v. 7, p. 09, 2016.

Engelmann, Fabiano. Da ‘crítica do direito’ ao ‘combate à corrupção’: Deslocamentos do ativismo político-judicial no Brasil. Contemporânea - revista de sociologia da UFSCar, v. 7, p. 297-312, 2017a.

Engelmann, Fabiano. “Por uma sociologia política das instituições judicias”. In: Engelmann, Fabiano (org.). Sociologia política das instituições judiciais. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2017b, p. 17-38

Kerche, Fábio. Ministério Público, Lava Jato e Mãos Limpas: uma abordagem institucional. Lua Nova, n. 105, p. 255-286, 2018.

Lotta, Gabriela; Santiago, Ariadne. Autonomia e discricionariedade: matizando conceitos-chave para o estudo da burocracia. BIB, v. 1, n. 83, p. 21-42, 2018.

MPF - Ministério Público Federal. “Caso Lava Jato”. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/atuacao-na-1a-instancia/parana/resultado

Sadek, Maria Tereza et al. O Sistema de Justiça. 1. ed. São Paulo: Editora Sumaré, 1999.

PROCESSOS JUDICIAIS CITADOS

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508. Documentos processuais disponível em: https://goo.gl/kD8xdy

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.985. Documentos processuais disponível em: https://goo.gl/YvC1PC

LEIS, PROJETOS DE LEIS E PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS CITADOS

LEI 12.850/2013, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Disponível em: https://goo.gl/6z8EvF

Projeto de Lei 4.850/2016. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://goo.gl/iwJs3S

Publicado
2019-12-23
Como Citar
Casteluci, E. (2019). O Ministério Público nas trincheiras da colaboração premiada. Plural - Revista De Ciências Sociais, 26(2), 129-151. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165676
Seção
Dossiê: "Campo jurídico e política"