Impacto do processo de descentralização dos níveis governamentais pós 88 nos municípios de pequeno porte demográfico. O caso da zona da mata de Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v0i9p36-51Resumo
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de doutorado que avalia o impacto dos mecanismos de descentralização institucionalizados a partir da Constituição Federal de 1988, no padrão de planejamento e gestão dos municípios com população inferior a 10.000 habitantes da Zona da Mata de Minas Gerais. Partindo das condições básicas para a efetivação de um processo de descentralização intergovernamental, toma como critérios de análise o efeito dos mecanismos de descentralização fiscal na capacidade financeira dos municípios, o papel dos conselhos municipais na ampliação da participação popular na gestão e no planejamento municipal e a organização das prefeituras para a municipalizaçãoDownloads
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