Controle e indução da função social da propriedade na escala da metrópole: a experiência paulistana entre os anos de 2014 e 2016
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v25i46p72-84Palavras-chave:
Planejamento Urbano, Urbanização, Propriedade ImóvelResumo
No ano de 2013, o primeiro da gestão que governaria a cidade de São Paulo até 2016, o Departamento de Controle e Função Social da Propriedade (DCFSP) foi criado no âmbito da reforma administrativa empreendida dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Entre os anos de 2014 e 2016, este departamento atuou procurando avaliar, notificar e induzir o cumprimento da função social da propriedade fundiária e imobiliária na cidade de São Paulo. Este artigo – utilizando-se dos relatórios anuais e demais documentos fornecidos pelo DCFSP em perspectiva comparada – procura traçar um rápido panorama da propriedade fundiária e imobiliária brasileira, bem como sua lógica patrimonialista, para então analisar o exercício do DCFSP na cidade de São Paulo entre os anos de 2014 e 2016, fazendo um balanço de suas realizações e as perspectivas que se colocam para a gestão municipal iniciada em 2017.
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