Os community land trusts como instrumento de resistência aos projetos urbanos neoliberais

Palavras-chave: Community land trust, Segurança na posse, Resistências sociais, Neoliberalismo

Resumo

O Community Land Trust é um modelo estabelecido com vistas à proteção de permanência de comunidades vulneráveis. Ela surge nos Estados Unidos, na década de 1960, atrelada aos movimentos por direitos civis e à população residente em áreas rurais. Este artigo busca avaliar as potencialidades e os limites de sua aplicação no Brasil enquanto resistência e prática biopotente em um espaço urbano marcado por elevados percentuais de irregularidade e por uma grave situação de desigualdade socioespacial. Em um contexto que agrava após os megaeventos no início da segunda década do século XXI e com a ruptura democrática e o aprofundamento da lógica neoliberal nas cidades a partir de 2016, torna-se necessário e urgente o estabelecimento de novas práticas e formas de gestão da propriedade que desenhem possíveis subversões à lógica do Poder. Os Community Land Trusts são propostos aqui como forma de prática jurídica subversiva, seja a partir da defesa da necessidade de uma legislação própria sobre o tema, seja pela utilização dos instrumentos jurídicos já existentes de forma a basear a criação de um modelo proprietário emancipatório.

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Biografia do Autor

Renata Cristina do Nascimento Antão, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - IPPUR/UFRJ. Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Foi professora Substituta no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NEPP-DH e professora de Direito Constitucional e Direito Penal na Faculdade Projeção/DF. Realizou consultoria na UNESCO junto à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre o Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa relacionadas ao Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e trabalhou como Coordenadora de Atos Normativos na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Tem experiência na área de direito público, direitos reais, sociologia urbana e planejamento urbano, atuando principalmente com temas de direitos humanos, políticas públicas, pesquisa e extensão universitária.

Tarcyla Fidalgo Ribeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional

Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Possui mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e graduação pela mesma instituição de ensino (2010).  Pós-graduada em Sociologia Urbana pelo IFCH – UERJ e em Política e Planejamento Urbano pelo IPPUR-UFRJ. Pesquisadora do Observatório das Metrópoles . Membro da Red de Estudios sobre Desarrollo Urbano Sustentable de Latinoamérica y el Caribe. Possui atuação na área de economia política urbana, direito urbanístico e regularização fundiária. Atualmente é uma das coordenadoras do projeto "Groundwork for a Pilot Favela CLT: Establishing the footing for Brazil's first Favela Community Land Trust", pela ONG Comunidades Catalisadoras (COMCAT).

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Publicado
2019-12-18
Como Citar
Antão, R. C. do, & Ribeiro, T. (2019). Os community land trusts como instrumento de resistência aos projetos urbanos neoliberais. Pós. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Arquitetura E Urbanismo Da FAUUSP, 26(49), e154694. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.posfau.2019.154694
Seção
Artigos