Os serviços públicos urbanos e a regulação: novo enfoque em políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v12i0p34-49Palavras-chave:
Serviços públicos urbanos, regulação, público e privado, infra-estruturaResumo
Nas últimas décadas, o Brasil vem assistindo a profundas mudanças, tanto no que se refere à gestão econômica como no perfil da atuação do Estado e as responsabilidades do setor público. A discussão de novos modelos não se limita às formas de gestão dos serviços públicos urbanos, mas inclui a necessidade de “inventar” novas maneiras de gerir o urbano de modo geral, estendendo as responsabilidades a outros atores e recorrendo a novas soluções técnicas, sobretudo institucionais. Neste novo quadro, a criação de condições propícias a um ambiente de eficiência e produtividade nos setores de infra-estrutura repousa sobre o estabelecimento de um novo marco regulatório que trate de questões essenciais como: (1) a gestão da prestação dos serviços; (2) a defesa do interesse público; e (3) o papel indutor da regulação dos serviços públicos no desenvolvimento urbano.Downloads
Referências
ABIKO, A. Serviços públicos urbanos. Texto técnico, São Paulo: Escola Politécnica da USP, 1995.
AGUILLAR, Fernando H. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.
ANHAIA MELLO, Luis de. Novos subsídios para a regulamentação dos serviços de utilidade pública – Conferências realizadas no Club de Engenharia do Rio de Janeiro, Separata do Boletim do Instituto de Engenharia, 102, 103 e 104, dez. 1933.
BANCO MUNDIAL. Urban policy and economic development – New agenda for the 1990s. Washington: World Bank Policy Paper, 1991.
BANCO MUNDIAL. World development report – Infrastructure for development. Nova York: Oxford University Press, 1994.
BATLEY, R. Public-private relationships and performance in service provision. Urban Studies, v. 33, n. 4-5, p. 723-751, 1996.
BIONDI, Aloysio. O Brasil privatizado: Um balanço do desmonte do estado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1996.
BISHOP, Mathew; KAY, John; MAYER, Collin. The regulators challenge. Nova York: Oxford University Press, 1996.
BIZET, B. Les services urbains et l’organization territoriale. IAURIF, 1er Covilles, Algeria, 1988.
COING, H. Les services urbains revisités, mimeo, s/d.
COING, H. Les services urbains et privatization au Venezuela – 1989-1993. Paris: Laboratoire Techniques, Territoires et Sociétés, LATTS (RR94211), 1994.
COING, H. Nouveaux acteurs, ou monopole du service public? L’éau en Amerique Latine. Paris: Laboratoire Techniques, Territoires et Sociétés, LATTS mimeo, 1995.
COING, H. Gestion des services urbains et métissage des modéles nationaux. L’éxperience latino-americaine éclaire-t-elle le débat européen. Trabalho apresentado ao COLÓQUIO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – MERCADOS DE ÁGUA NA EUROPA. Toulouse, França, mimeo, 1996.
DRAIBE, S. M. As políticas sociais brasileiras: Diagnósticos e perspectivas. IPEA/IPLAN – Para a Década de 90 – Prioridades e Perspectivas de Políticas Públicas. Brasília, v. IV, 1990.
FARINA, Elisabeth; AZEVEDO, Paulo; PICCHETTI, Paulo. A reestruturação dos setores de infraestrutura e a definição dos marcos regulatórios: Princípios gerais, características e problemas. In: IPEA – Infra-estrutura: Perspectivas de reorganização – Regulação. Brasília, 1997.
HALL, David; GOUDRIAAN, Jan W. Privatization and democracy. Londres: PSIRU Reports 9906, jun. 1999.
INFURB – Núcleo de Pesquisas em Informações Urbanas da Universidade de São Paulo. Oferta de infra-estrutura e política urbana na perspectiva da privatização. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL 1993, São Paulo. Anais, São Paulo: USP, 1993.
INFURB – Núcleo de Pesquisas em Informações Urbanas da Universidade de São Paulo. Fundamentos e proposta de ordenamento institucional. MPO/SEPURB/IPEA. Série Modernização do Setor Saneamento. Brasília, 1995.
JOHNSON, Bruce B. et al. Serviços públicos no Brasil: Mudanças e perspectivas. São Paulo: Edgar Blücher, 1996.
LORRAIN, D. Public goods and private operator in France. Local government in Europe. Trends and development. Londres: Macmillan, p. 89-109, 1991.
LORRAIN Dominique; STOKER, Gerry. La privatization des services urbains en Europe. Paris: La Découverte, 1995.
MALIN, Ana B. Economia e política de informação. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo: Fundação Seade do Estado de São Paulo, v. 8, n. 4, out./dez. 1994.
MARINHO, Heliana. Privatização e terceirização: Novos dilemas ou velhos desafios da gestão do setor público?, mimeo, s/data.
MARTINAND, Claude (Org.). Financement privé des équipements publics. Paris: Econômica, 1993.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Ed. Malheiros, 1994.
MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento/SEPURB – Secretaria de Política Urbana/ IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Política Nacional de Saneamento, Brasília, 1997.
MUKAI, Toshio. Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos. São Paulo: Saraiva, 1998. ROVIZZI, Laura; THOMPSON, David. The regulation of product quality in the public utilities. In: BISHOP, Matthew et al. The regulatory challenge. Oxford: University Press, 1995.
SCHIFFER, Sueli R. As políticas nacionais e a transformação do espaço paulista: 1955 – 1980. São Paulo, 1989. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
SCHIFFER, Sueli R. São Paulo como pólo dominante do mercado unificado nacional. In: O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: FUPAN/EDUSP, 1999.
SEPURB – Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento. Relatório de Atividades 1998. Brasília: SEPURB, 1999.
SILVA, Ricardo, T. Habitação, infra-estrutura urbana e regulação pública: Limites da privatização. São Paulo, 1991. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
SILVA, Ricardo, T. Elementos para a regulação e o controle da infra-estrutura regional e urbana em cenário de oferta privada dos serviços. São Paulo,1996. Tese (Livre-docência) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
SILVA, Ricardo, T. A regulação e o controle público da infra-estrutura e dos serviços urbanos no Brasil. In: O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: FUPAM/EDUSP, 1999.
SILVA, Ricardo, T. As multi-utilities e a formação de monopólios horizontais de serviços públicos. Seus impactos sobre a gestão urbana. Trabalho apresentado na VIII ANPUR. São Paulo, mimeo, 1999.
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