A implantação de unidades de conservação em áreas de ocupação humana
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v0i16p68-80Palavras-chave:
Urbanização, meio ambiente, políticas de preservação, unidades de conservação e assentamento humanoResumo
O problema da urbanização em áreas destinadas à preservação ambiental no Brasil ocorre concomitantemente à implantação de unidades de conservação, a partir da década de 30. Tal urbanização, geralmente, acontece de forma ilegal, quando: 1) realiza-se posteriormente à implantação de determinada unidade de conservação; 2) os assentamentos humanos preexistentes são incorporados, juridicamente, ao perímetro de preservação definido por lei. Surge, então, a questão central deste texto sobre o que fazer com os assentamentos humanos quando instituída a lei a definir o território a ser preservado. Para a melhor compreensão dessa problemática, realizamos um levantamento histórico relativo às políticas de gestão, legislação e ideários identificados nesse processo, desde sua origem até os dias atuais, sobretudo no Brasil e no estado de São Paulo. A relação entre urbanização e preservação ambiental tornou-se conflituosa, pois os ideais de preservação são opostos aos de uso e ocupação do solo pelo homem.Downloads
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