Redesenho urbanístico e regularização fundiária: algumas reflexões
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v13i0p26-43Palavras-chave:
Habitação, favelas, regularização fundiária, redesenho urbanístico, participaçãosocial, política habitacional.Resumo
O trabalho aborda o tema da regularização urbanística e fundiária de assentamentos espontâneos, tendo como estudo de caso três favelas situadas no estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 1980 e 1999. O objetivo é indicar alternativas e/ou possibilidades de intervenção do ponto de vista urbanístico e fundiário nas referidas áreas. Argumenta-se que, apesar de não ser a única solução para o problema da habitação, a regularização fundiária é um caminho no sentido de promover a inclusão de amplos contingentes populacionais os quais hoje moram em situação irregular; que ela deve vir precedida ou, pelo menos, acompanhada do redesenho urbanístico e que este deve ser realizado por processos que permitam a ampla participação dos moradores nas decisões a serem tomadas. Para tanto, são necessárias modificações das administrações locais, com inversão nas prioridades de ação e ajustes na estrutura organizacional, assim como formação de quadros técnicos capacitados, aspecto em que a universidade tem importante papel a cumprir.Downloads
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