A relação de cooriginariedade entre direitos humanos e soberania popular em Jürgen Habermas

  • Caio Felix dos Santos Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Habermas, Democracia, Direitos fundamentais, Soberania popular, Autonomia

Resumo

Os direitos humanos e a soberania popular – respectivamente, autonomia privada e a autonomia pública, em uma outra terminologia – formam a base normativa da compreensão moderna de democracia. Na obra Direito e Democracia, Habermas busca fundamentar um sistema de direitos capaz de abarcar as categorias referentes aos direitos fundamentais que comporiam uma constituição democrática. Trata-se do conjunto de direitos que os cidadãos devem atribuir-se mutuamente com vistas à auto-organização jurídica de sua própria comunidade política. Neste empreendimento, Habermas buscará demonstrar que a aparente tensão entre os direitos humanos, garantidores de liberdades subjetivas, e a soberania popular, entendida como a autolegislação coletiva de uma comunidade política, é desfeita quando se busca compreender a democracia a partir de uma teoria discursiva da formação da opinião e da vontade políticas
Publicado
2017-08-15
Como Citar
Santos, C. (2017). A relação de cooriginariedade entre direitos humanos e soberania popular em Jürgen Habermas. Primeiros Escritos, (8), 112-132. https://doi.org/10.11606/issn.2594-5920.primeirosestudos.2017.136802
Edição
Seção
Artigos