A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas.

Palavras-chave: Corrupção, Políticas Públicas, Direito Penal

Resumo

Na ordem do dia, a corrupção é pauta em todas as agendas políticas. No mesmo sentido, o desenvolvimento humano dentro dos Estados é tema recorrente nas discussões acadêmicas, políticas, econômicas. Para que este desenvolvimento ocorra e assim o Estado possa realizar uma de suas finalidades, – o desenvolvimento individual e coletivo de maneira a não violar direitos humanos e atender as necessidades garantidas pela maioria das Constituições modernas, liberdade, segurança, dignidade humana – Políticas Públicas são implementadas. Todavia, a necessidade de um maior investimento nas áreas sociais, muitas vezes, resulta no repasse de verbas públicas para setores privados por meio de contratos públicos tendo em vista a insuficiência do Estado quanto a infraestrutura humana e técnica. É sob este aspecto que analisamos alguns fatores que somados resultam no fenômeno criminológico corrupção e uma vez que esta adentra o campo das Ciências Jurídico-Penais, é necessário apontar em que aspectos estas podem contribuir ou não com o enfrentamento da corrupção.

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Biografia do Autor

Ana Cristina Gomes, Universidad de Salamanca

Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Doutoranda pela Universidad de Salamanca, Escuela de Doctorado 'Estado de Derecho y Gobernanza Global"

Fernando Andrade Fernandes, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1987), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra (2000) e pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (2011). Atualmente é professor Assistente doutor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área das Ciências Jurídico-Criminais, com ênfase em Direito Penal, Política criminal e Criminologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal Secundário (Direito Penal Tributário, Direito Penal Ambiental, Direito Penal das Relações de Consumo, Direito Penal Informático), Crimes de Corrupção, Crimes de Lavagem de Ativos Ilícitos, Tendências criminológicas contemporâneas, a influência da política criminal no Sistema Jurídico-Penal, Direito Penal e Constituição.

 
Publicado
2018-04-02
Como Citar
Gomes, A., & Fernandes, F. (2018). A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas. Brazilian Journal of Latin American Studies, 16(31), 119-138. https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2017.132570
Seção
Artigos