A criminalização brasileira da mão-de-obra imigrante latino-americana em casas de jogos clandestinas

  • Lucas Fernandes da Costa Universidade de São Paulo
  • Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Imigração Latino-Americana, Casas de Jogos Clandestinas, Brasil, Tutela penal do imigrante

Resumo

O objetivo desse trabalho é analisar a tutela penal brasileira da mão-de-obra imigrante em casas de jogos clandestinos, considerando os fluxos migratórios latino-americanos. Para isso, trataremos, de início, do tema da imigração internacional, no contexto da América Latina, tendo o Brasil como um dos principais destinos, traçando a sua principal motivação em termos socioeconômicos e a finalidade correlacionada. Em seguida, falaremos sobre a criminalização das casas de jogos no Brasil, em termos dogmáticos, até, enfim, questionarmos como é tratado o imigrante que é utilizado como mão-de-obra no cenário da exploração da atividade econômica dos jogos de azar, enquanto mercado ilícito, bem como a tutela penal oferecida a ele pelo país.

 

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Biografia do Autor

Lucas Fernandes da Costa, Universidade de São Paulo

Doutorando pelo Programa de Pós-graduação Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam-USP). Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Contato: lucas.fernandes.costa@usp.br.

 
Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez, Universidade de São Paulo

Professor Associado de Direito Penal da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Livre-docente pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Membro do Programa Interunidades Integração Latino-americana (PROLAM) da USP. Contato: victorgabriel@usp.br.

   

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Publicado
2019-12-25
Como Citar
Costa, L., & Rodríguez, V. (2019). A criminalização brasileira da mão-de-obra imigrante latino-americana em casas de jogos clandestinas. Brazilian Journal of Latin American Studies, 18(34), 164-181. https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2019.160029
Seção
Artigos