A VERSÃO BRASILEIRA DOS DIREITOS HUMANOS. UMA REFLEXÃO POLÍTICA-ANTROPOLÓGICA DOS PNDHS I E II

Autores

  • Neusa Romero Barazal Programa Interunidades em Integração da América Latina. Universidade de São Paulo; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2005.81784

Palavras-chave:

América do Sul, Política social.

Resumo

Este ensaio trata do Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH (I e II), criado no Brasil em sua primeira versão em 1996 e complementado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Tratase de um marco importante na história política brasileira no sentido de realinhar a democracia nacional aos moldes democráticos definidos no plano internacional pela Organização das Nações Unidas – ONU. O estudo do PNDH (I e II) permite conhecer as propostas e ações governamentais através das políticas públicas adotadas para a proteção e a promoção dos direitos humanos no País, assim como da identificar as práticas de violações desses direitos. Entretanto, estudar direitos humanos implica localizá-los no tempo e no espaço estabelecendo uma relação entre as histórias universal, particular e singular do homem, tanto sob a visão linear de progresso, quanto da visão cíclica de um processo de construção de um destino comum da humanidade marcadas por antagonismos, disputas e suas superações. Portanto, é objetivo deste trabalho refletir sobre a legitimidade dos Direitos Humanos, enquanto uma proposta de tipo universalizante frente às particularidades sócio-políticas, econômicas e culturais de cada Estado-nacional membro da ONU.

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Publicado

2005-06-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A VERSÃO BRASILEIRA DOS DIREITOS HUMANOS. UMA REFLEXÃO POLÍTICA-ANTROPOLÓGICA DOS PNDHS I E II. (2005). Brazilian Journal of Latin American Studies, 4(6), 35-60. https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2005.81784