CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E AS REGRAS SOBRE SUBSÍDIOS DA OMC: ANÁLISE DE CONFORMIDADE E DE ALTERNATIVAS

Autores

  • José Guilherme Moreno Caiado Programa Interunidades em Integração da América Latina.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2011.82479

Palavras-chave:

América do Sul, Política econômica.

Resumo

O presente trabalho investiga a compatibilidade do maior programa de crédito para
exportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e do
Chile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferentes
linhas de financiamento desses programas e as compara com as principais regras do Acordo
SMC. Depois de concluir pela incompatibilidade da maior parte das linhas desses programas, o
trabalho apresenta, de forma sucinta, possíveis alternativas para a atuação dos formuladores de
políticas públicas nacionais, e também a opção regional representada pelo projeto de criação de um
banco de desenvolvimento latino americano.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2011-12-01

Como Citar

Caiado, J. G. M. (2011). CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E AS REGRAS SOBRE SUBSÍDIOS DA OMC: ANÁLISE DE CONFORMIDADE E DE ALTERNATIVAS. Brazilian Journal of Latin American Studies, 10(19), 79-91. https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2011.82479

Edição

v. 10 n. 19 (2011)

Seção

Artigos

Licença

A  BJLAS adota a política de Acesso Livre (Libre Open Access), sob o acordo padrão Creative Commons (CC BY-NC-ND 4.0).  O acordo prevê que:

  • A submissão de texto autoriza sua publicação e implica compromisso de que o mesmo material não esteja sendo submetido a outro periódico. O original é considerado definitivo;
  • Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com necessário reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais, repositórios específicos, em sítios eletrônicos ou na sua página pessoal eletrônica) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). 
    • A difusão em repositórios, páginas pessoas e outros meios será da versão já pulicada do manuscrito (post-print da revista, versão final dos editores - publishers's final version)
    • Ao depositar o manuscrito publicado pela BJLAS  em sítios eletrônicos terceiros, o(a) autor(a) deverá observar:
      • O (a) autor (a) deverá informar através de declaração que que o manuscrito foi originalmente publicado pela Brazilian Journal of Latin american Studies
      • O (a) autor (a) deverá incluir o link do identificador DOI quando depositar o manuscrito publicado pela BJLAS em repositórios e sítios eletrônicos
      • Não há período de embargo para o depósito do manuscrito em repositórios e sítios eletrônicos terceiros.
  • O detentor dos direitos autorais da revista, exceto os já acordados no acordo de Libre Open Access (CC BY-NC-ND 4.0), é o Programa de Pós-graduação Integração da América Latina.

Creative Commons License