Demandas, direitos e entendimentos da “Justiça”: um estudo de caso da sociedade escravista do Império do Brasil

Resumo

Nesse texto analiso um caso, ocorrido em 1872 e localizado em um processo criminal, em que escravos da fazenda Monte Verde, em São Fidélis (Rio de Janeiro), mataram e esquartejaram o feitor livre e administrador Tertuliano Guerra. Sustento o argumento de que os escravos estavam cientes de que ir à “Justiça”, entregando-se após cometer um crime de morte, era recurso interessante para constranger seu senhor na esperança de terem suas reivindicações atendidas, suas questões judicializadas. Aqui, utilizo como estratégia analítica a interpretação de outros tipos de situações nas quais escravos tenham percebido que usar a justiça era um caminho interessante para fazerem valer seus direitos, inscritos em leis, e não somente os consuetudinários.