(Menor)idade e consentimento sexual em uma decisão do STF

  • Laura Lowenkron Universidade Federal do Rio de Janeiro; Museu Nacional
Palavras-chave: menoridade, consentimento sexual, leis

Resumo

O objetivo do trabalho é desnaturalizar as premissas que servem de base para a regulação social e jurídica da sexualidade de acordo com a idade, dando ênfase à dimensão social e performativa dessa categoria e a seu entrecruzamento diferenciado de acordo com gênero e classe. Para isso, serão analisados dispositivos legais que definem a menoridade sexual ou idade do consentimento e a sua manipulação em uma decisão do STF que explicita controvérsias sobre o tema. Por fim, proponho questões que ajudam a examinar os pressupostos que fundamentam a regulação social e jurídica da sexualidade de acordo com a idade: o que sexo tem a ver com consentimento? Como a capacidade de consentimento sexual pode ser definida? Quem é considerado capaz para consentir?

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2007-12-01
Como Citar
Lowenkron, L. (2007). (Menor)idade e consentimento sexual em uma decisão do STF . Revista De Antropologia, 50(2), 713-745. https://doi.org/10.1590/S0034-77012007000200007
Seção
Artigos