Judicialização dos direitos humanos, lutas por reconhecimento e políticas públicas no Brasil: configurações de sujeito

Resumo

O ponto de partida e o eixo argumentativo do presente texto é a questão do sujeito dos direitos. Trata-se de uma questão central nos debates sobre a construção da “cultura dos Direitos Humanos” que tem sido negligenciada, deixando em aberto todo um campo de reflexão sobre a dimensão vivencial dos sujeitos. Considero o sujeito dos direitos como um projeto político e analítico, urgente e fundamental, para o atual momento de consolidação dos Direitos Humanos no Brasil, e gostaria aqui de defender uma vez mais a necessidade de pesquisas sobre os sujeitos sócio-históricos a partir dos quais são construídas e apropriadas valorizações e simbolizações que formam o leque de leituras dos Direitos Humanos. Entendo que trazer estas questões para o debate é um modo de superar antagonismos e dicotomias e procurar ser mais efetivo no projeto de uma “cultura da paz”. Além do mais, a própria ideia de “cultura da paz” prescinde de uma noção dinâmica e complexa de cultura, supere a noção de repertório e de variável a ser analisada. Considera-se, minimamente, que a cultura seja entendida como um “arranjo” em que os sujeitos atuam dando e criando significados para a sua ação.