Como os direitos de propriedade intelectual incentivan a inovação na indústria farmacêutica

Resumo

Por meio de patentes, governos intervêm nos mercados para prover incentivos aos agentes inovadores para investir o seu conhecimento, tempo e dinheiro na criação de invenções no contexto do problema da apropriação associada a ativos intangíveis. A noção de propriedade intelectual enquanto segredo de transação significa um conjunto de informação específica que contém valor comercial e que algum sacrifício foi feito para torná-lo e mantê-lo secreto. Produtos farmacêuticos inovadores, de caráter radical ou incremental, são especialmente suscetíveis ao problema da apropriação nas atividades econômicas baseadas em conhecimento. Tornar uma molécula identificada em laboratório em um fármaco que poderá ser distribuído pelo sistema de saúde pública demanda muitos anos de modelagem de computador, testes em animais e, finalmente, testes clínicos em humanos. Testes clínicos são desenvolvidos em três fases e cada um redunda em uma pletora de dados. Nos Estados Unidos, as leis de vigilância sanitária especificam que estes dados sejam mantidos confidenciais e disponíveis para as autoridades reguladoras por um período de cinco anos. Na Europa o período é ainda maior. Regimes de apropriação suficientemente fortes facilitam a licença e a intra-licença entre universidades e empresas de negócios. Suficiente evidência empírica apóia a utilização do modelo Bayh-Dole e coloca sérias dúvidas sobre a existência do sistema de patentes anti-commons (nota do editor: quando a existência de muitos proprietários frustra um resultado socialmente desejável), nas ciências da vida.