Escolhas contábeis no Brasil: identificação das características das companhias que optaram pela manutenção versus baixa dos saldos do ativo diferido

Resumo

A promulgação da Lei 11.638/2007 representa uma das principais etapas nos esforços de convergência do modelo contábil brasileiro ao internacional. Após sua implementação e a posterior alteração pela Medida Provisória 449/2008 (convertida na Lei 11.941/2009), algumas escolhas contábeis foram permitidas no momento de transição. Uma dessas consistiu no tratamento dos saldos remanescentes de ativo diferido. A regra de transição brasileira permitiu que cada companhia fizesse a opção pela manutenção ou baixa desses saldos remanescentes. Neste trabalho, procurou-se avaliar quais características das companhias abertas estariam ligadas à escolha contábil. A amostra final foi constituída por companhias abertas da BM&FBOVESPA e uma regressão logística foi utilizada, resultando na identificação de duas características. A participação em algum dos níveis diferenciados de governança corporativa está associada à escolha pela baixa dos saldos remanescentes. Já o tamanho do saldo do ativo diferido está associado à escolha pela manutenção dos saldos, após controle pelo tamanho da empresa. As evidências empíricas contribuem para a literatura nacional por explicarem como o conjunto de características da firma está relacionado às suas escolhas contábeis.