Influência da corrupção agregada no desenvolvimento social e na geração de riqueza dos países do Mercosul

Palavras-chave: Corrupção, Desenvolvimento socioeconômico, Governança pública, Mercosul

Resumo

A corrupção é uma temática em ascensão nos governos mundiais, sendo um dos fatores associados à governança pública e ao desenvolvimento socioeconômico. Tendo em vista o cenário mundial, a presente pesquisa tem por finalidade investigar como a corrupção agregada influencia os indicadores socioeconômicos – Produto Interno Bruto (PIB) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – dos países do Mercosul. Para tanto, foram realizados testes de regressão em painel compreendendo uma análise temporal de 1996 a 2016. Com o desenvolvimento do estudo foi possível estimar uma relação significativa estatisticamente entre a Qualidade Regulatória e o IDH, já em relação ao PIB, o Controle de Corrupção, Estabilidade Política, Estado de Direito e Voz e Responsabilidade foram os indicadores que o influenciaram de forma positiva. As evidências indicam, assim, que a capacidade explicativa do modelo é melhor para o PIB do que para o IDH.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Balboa, J. D., & Takenaka, S. (2010). Corruption and Development , Revisited. Philippine Institute for Development
Studies, (June).

Banco Mundial. (2019). Crecimiento del PIB (% anual). Retrieved February 2, 2019, Disponível em: https://datos.
bancomundial.org/indicador/NY.GDP.MKTP.KD.ZG.

Blackburn, K. (2012). Corruption And Development: Explaining The Evidence. Manchester School, 80(4), 401–
428. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9957.2012.02314.x.

Blackburn, K., & Forgues-Puccio, G. F. (2009). Why is corruption less harmful in some countries than in
others? Journal of Economic Behavior and Organization, 72(3), 797–810. DOI: https://doi.org/10.1016/j.
jebo.2009.08.009.

Brooks, C. (2008). Introductory Econometrics for Finance. In Cambridge University Press (Vol. 2).
Caetano, F. A. de O., Araújo, J. A. de, & Khan, A. S. (2019). Fatores condicionantes do desenvolvimento
socioeconômico na América Latina: uma análise sob a perspectiva do PIB e dos indicadores globais de
governança. Interações (Campo Grande), 20(1), 95. DOI: https://doi.org/10.20435/inter.v0i0.1646.

Candido, H. H. D., & Dreher, M. T. (2013). Governança Pública: Uma Leitura Acerca dos Indicadores Subjetivos
de Qualidade de Vida. Sociais e Humanas, Santa Maria, 26, 179–196.

Cozzolino, L. F. F., & Irving, M. de A. (2015). Por Uma Concepção Democrática De Governança Para a Esfera
Pública. Revista de Políticas Públicas, 19(2), 497–508. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.
ufma.br/index.php/rppublica/article/view/4326.

Ferreira Filho, J. A. (2013). Governança , Instituições e Desenvolvimento Econômico: Uma Análise para o período
1996-2011 . O que mudou com a crise Econômica Mundial de 2008? XXIX Congresso Latino-Americano de
Sociologia, Santiago Do Chile, 1–11.

Gaygisiz, E. (2013). How are cultural dimensions and governance quality related to socioeconomic development?
The journal of Socio-Economics, 47, 170-179. DOI: https://doi.org/10.1016/j.socec.2013.02.012.

Jacques, F. V. S., Vicente, E. F. R., & Ensslin, S. R. (2013). Indicadores de Governança no Setor Público: bibliometria
em artigos internacionais. Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria, XIV, (1). Disponível em:
https://www.occ.pt/news/comcontabaudit/pdf/92.pdf.

Jannuzzi, P. de M. (2002). Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e
avaliação de políticas públicas municipais. Revista de Administração Pública, 36(1), 51–72. Disponível em:
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6427.

Jensen, C., & Meckling, H. (1976). Theory of the Firm: Managerial Behavior, agency costs and ownership
structure. Journal of Financial Economics, 3, 305–360.

Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2006). Measuring corruption: Myths and realities. World Bank, 1–7.
Disponível em: http://www1.worldbank.org/publicsector/anticorrupt/corecourse2007/Myths.pdf.

Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2007). The Worldwide Governance Indicators Project: Answering the
Critics. The World Bank. DOI: https://doi.org/10.1038/436912c.

Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2011). The worldwide governance indicators: Methodology
and analytical issues. Hague Journal on the Rule of Law, 3(2), 220–246. DOI: https://doi.org/10.1017/
S1876404511200046.

Leal, Rogério Gesta. (2013). Patologias corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e
Sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: Edunisc.

Leal, Rogério Gesta, and Ianaiê S. da Silva, orgs. (2014). As múltiplas faces da corrupção e seus efeitos na
democracia contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc.

Leal, R. G., & Granato, L. (2015). The Place for Combating Corruption on the Mercosur. Austral: Brazilian
Journal of Strategy & International Relations, v.4(n.8), 195–212.

Marani, S. C. Z., Brito, M. J. de, Souza, G. C. de, & Brito, V. da G. P. (2018). Os sentidos da pesquisa sobre corrupção. Revista de Administração Pública, 52(4), 712–730. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612175197

Marino, P. de B. L. P., Soares, R. A., Luca, M. M. M. De, & Vasconcelos, A. C. de. (2016). Indicadores de
governança mundial e sua relação com os indicadores socioeconômicos dos países do Brics. Revista de
Administração Pública, 50(5), 721–744. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612144359.

Mercosur. (2019). Países del Mercosur. Mercosur. Retrieved January 1, 2018. Disponível em: https://www.
mercosur.int/quienes-somos/paises-del-mercosur/.

Moraes, T. P. B., & Torrecillas, G. L. da S. (2014). Administração pública e corrupção: relação entre corrupção na
função pública , desemprego , desigualdade , qualidade da democracia e governança. Revista Internacional
de Investigación En Ciencias Sociales, 10(2), 135–153.

Narankhuu, B. (2018). Are natural resoucers a curse or a blessing for Mongolia? Mineral economics, 31(1-2), 171-
177. doi: https://doi.org/10.1007/s.13563-018-0144-0.

Pereira, A. E., Bernardo, G. J., Culpi, L. A., & Pessali, H. F. (2018). A governança facilitada no Mercosul:
transferência de políticas e integração nas áreas de educação, migração e saúde. Revista de Administração
Pública, 52(2), 285–302.

Sims, R. L., Gong, B., & Ruppel, C. P. (2012). A contingency theory of corruption: The effect of human development and national culture. Social Science Journal, 49(1), 90–97. DOI: https://doi.org/10.1016/j.soscij.2011.07.005.

Taylor, S. A. J., Perez-Ferres, C., Griffiths, A., Brunner, E. (2015). Scaling up nutrition in fragile and conflictaffected
states: The pivotal role of governance. Social Science e& Medicine, 126, 119-127. DOI: https://doi.
org/10.1016/j.socscimed.2014.12.016.

UNDP. (2018). Human Development Indices and Indicators 2018. Statistical Update. United Nations Development
Programme, 123. DOI: https://doi.org/10.18356/656a3808-en.

World Bank. (2018). The Worldwide Governance Indicators (WGI). Acesso em: 8 de novembro de 2018. Disponível
em: https://info.worldbank.org/governance/wgi/#home.
Publicado
2019-11-28
Como Citar
Silva, A. M. C. da, Santos, P. R. P., & Ribeiro, C. de M. de A. (2019). Influência da corrupção agregada no desenvolvimento social e na geração de riqueza dos países do Mercosul. Revista De Contabilidade E Organizações, 13, 75-85. https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2019.158512
Seção
Fraudes e Corrupção: o que Contabilidade e Organizações têm a dizer?

1 INTRODUÇÃO

A corrupção é dos problemas enfrentados pela sociedade e que afeta todos os países, independente da região geográfica, nível de desenvolvimento, sistema político e outros critérios, afetando a governabilidade, debilitando o estado democrático de direito e a legitimidade das instituições (Leal, 2013; Leal & Silva, 2014; Leal & Granado, 2015). Até o início dos anos 1990 não havia uma preocupação em abordar a corrupção em uma agenda internacional, sendo a temática abordada no contexto específico de cada nação. Haja vista o aumento dessas práticas em sociedades em diversas partes do mundo, uma série de discussões vem buscando estabelecer mecanismos de cooperação intergovernamental para o combate de forma eficaz da corrupção (Leal & Granato, 2015).

Diante disso, o Banco Mundial passou a recomendar reformas estruturais dos Estados nacionais (Cozzolino & Irving, 2015) e vem investindo em pesquisas capazes de medir a corrupção no nível agregado e desagregado (Kaufmann, Kraay, & Mastruzzi, 2006). A presente pesquisa, para a mensuração da corrupção agregada, utilizou o Worldwide Governance Indicators (WGI), o qual contempla uma variedade de indicadores (Kaufmann, Kraay, & Mastruzzi, 2011), que possuem relação direta com o nível de desigualdade social (Marino, Soares, Luca, & Vasconcelos, 2016).

A pesquisa realizada por Marini et al. (2016) teve por objetivo investigar a relação entre os indicadores de governança do Banco Mundial e os indicadores de desenvolvimento socioeconômico nos países que formam o Brics. Os autores destacam ao final do estudo a necessidade de comparar seus resultados com os de outros países e blocos. No presente estudo, a metodologia dos autores foi adaptada buscando responder a essa necessidade.

Leal e Granato (2015) apontam a ausência de investigações acadêmicas que efetuem uma interface entre corrupção e Mercosul a partir de uma perspectiva institucional de integração e, destacam que os países que compõem o bloco assumiram importantes compromissos com organizações internacionais como a ONU e a OEA no sentido de articular esforços conjuntos na luta contra a corrupção. Apesar disso, os autores destacam que a prevenção e o combate à corrupção têm sido objeto de pouca discussão na agenda do Mercosul no período 2003-2015, ficando limitado à esfera discursiva.

Sendo assim, a pesquisa tem por objetivo investigar a influência da corrupção agregada, por meio do Índice de Governança Mundial, nos indicadores socioeconômicos dos países membros do Mercosul, especificamente no PIB e IDH, durante um período de vinte anos. Utilizando para isso o índice de governança do Bando Mundial, o Worldwide Governance Indicators (WGI).

Assim, o estudo visa contribuir para que os governos possam refletir sobre suas ações, viabilizando uma gestão transparente e cidadã. Além de estimular reflexões sobre os problemas da ineficiência da governança pública, devido às práticas corruptas e, consequentemente, das políticas públicas. Para além, atende a solicitação de Marino et al (2016) levando o objetivo de pesquisa para outros blocos e permitindo, assim, comparações futuras.

A análise da governança dentro de um bloco econômico justifica-se pelo fato de que as instituições que o compõem são formadoras de políticas públicas e, ao associarem-se, facilitam a transferência e a conexão de tais políticas num processo de integração regional. No Mercado Comum do Sul (Mercosul), suas instituições atuam segundo um modelo facilitado de compartilhamento de ideias e conhecimentos (Pereira, Bernardo, Culpi, & Pessali, 2018).

A cooperação intergovernamental se revela um fator indutor para o combate à corrupção. Entretanto, há poucas investigações sobre esses fatores em uma perspectiva institucional de integração, a qual pode contribuir para o desenvolvimento econômico dos países membros (Leal & Granato, 2015). Além disso, o estudo busca contribuir para que a pesquisa sobre a corrupção ganhe espaço na agenda governamental pois, conforme Marani et al. (2018), assim seria possível asseverar um espaço de atuação dos pesquisadores ao lado da práxis administrativa já que mesmo que existam pesquisas nessa temática, o grau de efetivação de medidas não é, na maioria das vezes, consolidado.

2 REVISÃO DE LITERATURA

Por meio de uma busca exploratória em bases como SCOPUS ou Google Acadêmico com palavras-chave como "governance indicators" and "socioeconomic development" encontrou-se poucos estudos sobre o tema (Gaysigiz, 2013; Taylor et al, 2015; Marino et al,2016; Narankhuu, 2018 e; Caetano et al, 2019).

O estudo de Gaysigiz (2013) buscou evidências sobre as relações entre as dimensões culturais nacionais, o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade da governança. O autor revelou que a qualidade da governança das instituições em um país tem um nível considerável de influência no desenvolvimento nacional. Neste sentido, Taylor (2015) identificou que a qualidade da governança de um país é um fator forte para adesão do mesmo à política de nutrição 'Scaling Up Nutrition' (SUN), ou seja, o fortalecimento da governança em Estados onde há desnutrição aguda e crônica pode aumentar seu envolvimento com iniciativas como o SUN.

Como já mencionado, Marino et al (2016) investigaram a relação entre os indicadores de governança do Banco Mundial e os indicadores de desenvolvimento socioeconômico nos países que formam o Brics no período de 2005 a 2012, enquanto Caetano et al (2019) investigaram a relação entre o desenvolvimento socioeconômico e os indicadores de governança na América Latina, entre 2000 e 2014. Ambos identificaram impactos positivos das boas práticas de governança sobre o desenvolvimento socioeconômico.

Narankhuu (2018) discutiu os efeitos da expansão da mineração sobre o desenvolvimento socioeconômico e as instituições políticas da Mongólia a partir da análise do Índice de Governança Mundial associado ao índice global de preços do metal. O autor identificou que o índice de qualidade institucional da Mongólia (eficácia do governo, estado de direito e controle da corrupção) diminuiu, criando riscos crescentes para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Todos os trabalhos apresentados utilizaram na metodologia a análise de regressão. Aqueles que trabalharam com a análise de mais de um país em conjunto (Tayor, 2015; Marino et al, 2016; Caetano et al, 2019) usaram os dados em painel. Sendo possível, em todos os trabalhos, observar a relação do Índice de Governança Mundial com o desenvolvimento socioeconômico das amostras em estudo.

A governança envolve mecanismos que visam minimizar o “conflito de agência”. A relação entre o principal e o agente devem envolver ações que maximizem o bem-estar daquele. O conflito surge a partir das divergências de interesses e o comportamento dos sujeitos dependerá da relação pactuada entre os mesmos (Jensen & Meckling, 1976). Os estudos sobre governança visam minimizar as controvérsias de informações entre o principal - cidadão -e o agente - administradores públicos. Busca-se, dessa forma, desenvolver condutas relativas à responsabilidade pública, transparência e controle social (Jacques, Vicente, & Ensslin, 2013). Assim, por ser um processo sistêmico (Caetano, Araújo, & Khan, 2019), a governança deve ser conduzida pela articulação dos sujeitos, das instituições e dos poderes executivos (Candido & Dreher, 2013).

Nessa perspectiva, a corrupção é uma temática intrinsicamente relacionada à governança, pois é um indício de falhas institucionais amplas (Kaufmann et al., 2006). Para Blackburn (2012), o ato é definido como o abuso de autoridade por funcionários públicos com o intuito de obtenção de ganhos pessoais. O que determina a extensão do dano que o ato pode causar são o tipo e a quantidade dessas atividades (Balboa & Takenaka, 2010). O ato emerge a partir do manuseio dos recursos para implementação de políticas públicas (Leal & Granato, 2015) e afeta de forma desproporcional aqueles que possuem menos recursos pessoais e econômicos (Sims, Gong, & Ruppel, 2012).

Para Balboa e Takenaka (2010), a corrupção é considerada um resultado do monopólio do poder, combinado com a discrição e ausência de responsabilidade. Assim, pode influenciar o comportamento econômico de diversas maneiras, bem como danificando incentivos e destruindo oportunidades, pode distorcer os sinais de preço e esgotar os recursos, além de criar incertezas e comprometer a política pública (Blackburn & Forgues-Puccio, 2009). Nesse sentido, acredita-se que níveis mais altos de corrupção estejam associados a níveis mais baixos de desenvolvimento (Blackburn, 2012).

Em relação aos países da América Latina, a transição de regimes autoritários para mais democráticos e a cooperação entre os governos tornaram-se indutores de processos de combate à corrupção (Leal & Granato, 2015). A partir de 2000, o Mercosul passou por um processo de renovação, o qual intensificou a relevância de discussões sobre temáticas sociais e, consequentemente, sobre as políticas construídas (Pereira et al., 2018).

Entretanto, de acordo com Caetano et al. (2019), a transição de regimes autoritários para mais democráticos não foi acompanhada por um aumento do desenvolvimento humano. Os autores identificaram que os países que possuíam um melhor desempenho do PIB tiveram, ao longo do tempo, uma taxa de crescimento menor. Essa relação é natural e inevitável, quanto maior o progresso humano mais lento ele tende a ser (UNDP, 2018). Do século XIX ao XX houve um aumento do nível de desigualdade de renda e consumo. Portanto, acredita-se que se não houver uma pressão exógena que faça diminuir o nível de desigualdade, a tendência será o aumento da corrupção (Moraes & Torrecillas, 2014).

Haja vista a crescente interdependência econômica das nações, o impacto e o custo da corrupção são facilmente difundidos entre os países. Por conseguinte, a pesquisa nos países em desenvolvimento provavelmente beneficiará a governança em países desenvolvidos também (Balboa & Takenaka, 2010). Acredita-se, então, que para o progresso do combate a corrupção, há a necessidade de sua medição. Nessa perspectiva, o Banco Mundial começou a recomendar reformas estruturais dos Estados visando a implantação de um novo modelo de gestão pública, a qual preconizava a redução da intervenção dos Estados membros, atribuindo a eles um papel de regulador, fiscalizador e fomentador (Cozzolino & Irving, 2015).

Com o intuito de medir a corrupção e, particularmente, a corrupção agregada, o Banco Mundial formulou o WGI a partir de uma iniciativa de Kaufmann, Kraay e Mastruzzi de 1999. O indicador abrange, portanto, a análise de diversos países, tanto desenvolvidos, quanto em desenvolvimento, totalizando mais de 200 entes. O instrumento agrega percepções de governança de 31 fontes de dados fornecidos por 25 organizações (Kaufmann, Kraay, & Mastruzzi, 2007).

A metodologia utilizada na formulação do WGI padroniza os dados de diversas fontes em unidades comparáveis, constrói um indicador agregado de governança, como uma média ponderada das fontes subjacentes variáveis, e constrói margens de erro que reflitam a inevitável imprecisão na mensuração (Kaufmann et al., 2011).

Os indicadores, no geral, visam averiguar os organismos essenciais para o funcionamento das sociedades democráticas. Por isso, as avaliações do WGI buscam analisar os aspectos que precisam ser melhorados para que então seja possível aprimorar a avaliação dos processos e, consequentemente, dar maior credibilidade aos Estados em âmbito internacional (Cozzolino & Irving, 2015) já que, a corrupção é um dos maiores inimigos das organizações (Marani, Brito, Souza, & Brito, 2018).

Na formulação de sua base foram utilizados os seguintes indicadores: Voz e Responsabilização; Estabilidade Política e Ausência de Violência; Eficácia do Governo; Qualidade Regulatória; Estado de Direito e; Controle da Corrupção. Dentre os seis, os três primeiros visam mensurar o processo pelo qual os governos são selecionados, monitorados e substituídos. Enquanto que, a Eficácia do Governo e a Qualidade Regulatória objetivam aferir a capacidade de o governo formular e implementar efetivamente políticas sólidas. Já os dois últimos, o respeito dos cidadãos e do estado para com as instituições que governam as interações econômicas e sociais (Moraes & Torrecillas, 2014). O Controle de Corrupção busca captar a percepção de até que ponto os agentes buscam interesses privados (Kaufmann et al., 2011).

Kaufmann et al. (2007) acreditam que a utilidade do índice WGI e sua ascensão perante pesquisadores e legisladores estão atreladas a quatro fatores: i) o dado fornece a cobertura de inúmeros países; ii) as informações de fontes de dados diferentes são capazes de expor com qualidade as informações referentes à governança; iii) é capaz de atenuar a especificidade de medidas individuais de governança; iv) as estimativas de governança são acompanhadas de margens de erro explícitas que indicam de forma transparente o inevitável grau de incerteza associado à medição da governança por qualquer meio. Com isso, as hipóteses do estudo são:

  • H1: O WGI influencia de forma positiva o IDH dos países do Mercosul.

  • H2: O WGI influencia de forma positiva o PIB dos países do Mercosul.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1 Amostra e período de análise

A amostra contempla os países integrantes do bloco econômico Mercosul, sendo eles: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia. A inclusão da Bolívia na amostra deve-se a realização do Protocolo de Adesão efetivado em 2015. Esse protocolo visa transformar a Bolívia de um Estado Associado para um Estado Parte. Ainda conforme a fonte, a Venezuela encontra-se suspensa, desde 2017 (período posterior à análise), dos direitos e obrigações intrínsecas ao bloco pois, de acordo com o Protocolo de Ushuaia (1998), ocorreu a ruptura da ordem democrática desse país (Mercosur, 2019).

A análise temporal inicia-se em 1996 e finaliza-se em 2016. O Indicador de Governança Mundial foi divulgado apenas nos anos analisados, o que justifica a delimitação temporal do estudo.

3.2 Descrição dos modelos econométricos

A fim de testar as hipóteses da presente pesquisa, bem como alcançar o objetivo desta, a análise foi conduzida baseando-se nas equações abaixo.

ΔPI B i,t =V R i,t +E P i,t +E G i,t +Q R i,t +E D i,t +C C i,t + u i,t

ΔID H i,t =V R i,t +E P i,t +E G i,t +Q R i,t +E D i,t +C C i,t + u i,t

O Quadro 1 descreve as variáveis analisadas na pesquisa e seus respectivos objetivos, assim como a fonte em que foram coletadas e o sinal esperado de acordo com a literatura. Cumpre salientar que as variáveis econômicas foram deflacionadas de acordo com o Consumer Price Index.

Quadro 1:
Descrição das variáveis coletadas
Variáveis Objetivo Fonte de coleta Sinal esperado
ΔPIB: Taxa de Crescimento do Produto Interno Bruto Reflete a necessidade de recursos monetários para a compra de bens e serviços indispensáveis à sobrevivência (Jannuzzi, 2002). Banco Mundial (2019)
ΔIDH: Variação do Índice de Desenvolvimento Humano Mede o progresso de uma nação a partir de três dimensões: renda, saúde e educação (UNDP, 2018) UNDP (2018) +
VR: Voz e Responsabilização Averigua a participação dos cidadãos na seleção de seus governos, bem como a liberdade de expressão e de associação (Kaufmann et al., 2011) World Bank (2018) +
EP: Estabilidade Política Busca perceber a probabilidade da desestabilização ou derrubada de um governo por meios inconstitucionais ou violentos (Kaufmann et al., 2011) World Bank (2018) +
EG: Eficácia do Governo Objetiva captar percepções da qualidade dos serviços públicos, da função pública e do seu grau de independência em relação às pressões políticas, a qualidade da formulação e implementação das políticas pública bem como a credibilidade do governo em efetivar tais medidas (Kaufmann et al., 2011) World Bank (2018) +
QR: Qualidade Regulatória Tem por objeto a habilidade do governo para formular e implementar políticas e regulamentos sólidos que comportem e proporcionem o desenvolvimento do setor privado (Kaufmann et al., 2011) World Bank (2018) +
ED: Estado de Direito Direito averigua a medida em que os agentes confiam e respeitam as regras da sociedade, bem como direitos de propriedade, entre outros (Kaufmann et al., 2011) World Bank (2018) +
CC: Controle de Corrupção Busca captar a percepção de até que ponto os agentes agem um busca de interesses privados (Kaufmann et al., 2011) World Bank (2018) +

Fonte: Elaborado pelos autores.

3.3 Estimação dos modelos econométricos

Em relação ao modelo econométrico, foi realizada a análise em dados em painel. Antes da estimação foi empregado o Teste de Raiz Unitária, Levin, Lin, & Chu, o qual objetiva verificar se as variáveis são estacionárias (Brooks, 2008).

Em seguida, foram realizadas estimações por meio dos testes: Agrupado, Efeitos Fixos e Efeitos Aleatórios. No intuito de identificar a estimação mais adequada para dados em painel, foram efetuados os testes: Breusch-Pagan-Godfrey, Hausman e Chow. Após esses procedimentos, para validar os resultados do modelo mais adequado, foram efetuados os testes de multicolinearidade (Teste de Fator de Inflação de Variância), autocorrelação (Teste de Breusch-Godfrey), heteroscedasticidade (Teste de Breusch-Pagan-Godfrey), normalidade (Teste Jarque-Bera) e endogeneidade (Teste de Hausman).

4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS

Inicialmente, foi realizado o Teste Levin, Lin, & Chu a fim de verificar se as variáveis são estacionárias, conforme apresentado na Tabela 1.

Tabela 1:
Teste de raiz unitária
Variáveis Teste Levin, Lin & Chu t* Teste Levin, Lin & Chu t* (após 1ª diferença)
Estatística-t P-valor Estatística-t P-valor
PIB -2.23803 0.0126** - -
IDH -0.18218 0.4277 -1.93986 0.0262**
Voz e Responsabilização -1.05126 0.1466 -7.32188 0.0000***
Estabilidade Política 1.92405 0.9728 -2.61612 0.0044***
Eficácia do Governo -2.20602 0.0137** - -
Qualidade Regulatória -0.61808 0.2683 -2.21374 0.0134**
Estado de Direito -0.77581 0.2189 -5.87365 0.0000***
Controle de Corrupção -0.44312 0.3288 -2.25823 0.0120**

Fonte: Elaboração própria com base nos resultados do Eviews 9.5.

Nota: ***, **, *; significância de 1%, 5% e 10%, respectivamente..

Com base nos resultados apresentados na Tabela 1, é possível verificar que as séries das variáveis Eficácia do Governo e PIB apresentaram comportamento estacionário. Entretanto, os resultados do teste de Levin, Lin & Chu para as demais séries apresentam um valor superior a 5% no p-valor, isto é, não é possível assumir que não existam raízes unitárias. Ao aplicar os testes na diferenciação das demais séries, essas apresentaram um comportamento estacionário. Como as demais variáveis apresentaram-se I(1), foi necessário diferenciá-las com o intuito de eliminar a não estacionariedade, tornando-as I(0).

Em seguida, foram realizados testes para identificar a melhor estimação para dados em painel. De acordo com os resultados apresentados na Tabela 2, identifica-se que as melhores estimações, ao nível de significância de 10%, para o PIB e para o IDH foram, respectivamente, o Efeito Aleatório e o Agrupado.

Tabela 2:
Resultados dos testes necessários para identificar a estimação mais adequada para dados em painel
Testes PIB IDH
Estatística-t P-valor Estatística-t P-valor
Breusch-Pagan-Godfrey 11.78075 0.0670* 8.261112 0.2196
Chow 1.460277 0.2163 2.059977 0.9141
Hausman 4.674275 0.5862 2.229252 0.0634*

Fonte: Elaboração própria com base nos resultados do Eviews 9.5.

Nota: ***, **, *; significância de 1%, 5% e 10%, respectivamente..

O princípio subjacente do IDH ressalta que o desenvolvimento nacional deve ser avaliado não só pela renda per capita, mas também por metodologia que relacione a saúde e a educação (UNDP, 2018). Pois, o PIB é construído com indicadores econômicos de natureza dimensional similar, tornando-se um indicador com validade limitada para representar o nível de desenvolvimento socioeconômico (Jannuzzi, 2002). A Tabela 3 evidencia a relação entre as variáveis apresentadas na hipótese do estudo após terem seus resultados validados.

Tabela 3:
Estimação do IDH e do PIB, pelo método Agrupado e por Efeito Aleatório, respectivamente
Variável dependente IDH PIB
Variáveis Independentes Coeficiente Estatística-t P- valor Coeficiente Estatística-t P- valor
Constante 0,0045 9,1712 0,0000*** 3,2205 3,0156 0,0038***
Controle de Corrupção 0,0066 1,1919 0,2376 7,0346 1,7086 0,0930*
Estabilidade Política -0,0009 -0,2572 0,7979 6,1232 2,3086 0,0246**
Estado de Direito 0,0181 2,6789 0,0093*** 8,6157 1,7615 0,0835*
Voz e Responsabilização -0,0094 -0,9974 0,3223 1,0466 0,3110 0,7570
Qualidade Regulatória -0,0051 -0,9013 0,3708 16,5639 2,1235 0,0381**
Eficácia do Governo -0,0014 -1,5326 0,1302 -0,3238 -0,4439 0,6588
0,1086 0,2837
R² ajustado 0,0263 0,2083
Erro-padrão da regressão 0,0050 2,8377
Σ Quadrados dos resíduos 0,0016 458,9877
Log likelihood 283,4145 -
Estatística-F 1,3197 3,7627
P-valor (Estat. F) 0,2612 0,0032
Média var. dep. 0,0050 1,3330
D.P. var. dependente 0,0050 3,1843
Akaike -7,6782 -
Schwarz -7,4568 -
Hannan-Quinn -7,5901 -
Amostra (ajustada) 2005 2016 2006 2016
Períodos incluídos 12 11
Cross-sec, incluídas 6 6
Total de obs. 72 64

Fonte: Elaboração própria com base nos resultados do Eviews 9.5.

Nota: ***, **, *; significância de 1%, 5% e 10%, respectivamente.

Com base na Tabela 3, é possível concluir que apenas o Estado de Direito mostrou ser estatisticamente significativo a 1% em relação ao IDH, resultado que corrobora os resultados de Caetano et al. (2019), dado que o indicador apresentou uma relação direta com o IDH. Assim, pode-se inferir que a confiabilidade dos agentes nas leis e normativas do Estado proporciona o desenvolvimento social, ou seja, quanto maior o Estado de Direto melhor seria o IDH. Talvez essa relação possa provir do impacto da organização das políticas públicas a partir de diretrizes bem consolidadas pelo setor legislativo, permitindo aplicá-las de forma eficiente. De tal modo, deduz-se que os Estados membros do bloco econômico ao elaborarem legislações com credibilidade possibilitam, também, a implementação de políticas que beneficiem o bloco como um todo, favorecendo o processo de integração e o compartilhamento de ideias.

Os indicadores Voz e Responsabilidade, Controle de Corrupção, Eficácia do Governo, Qualidade Regulatória e Estabilidade Política não apresentaram relação estatisticamente significativa para explicar o comportamento do desenvolvimento humano. A falta de relação encontrada nos resultados com os dois primeiros indicadores está coerente com os achados de Caetano, Araújo, & Khan (2019). Entretanto, os resultados da pesquisa divergem dos apresentados em Marino et al. (2016), os quais constataram que as variáveis Eficácia do Governo e Controle de Corrupção foram as mais significativas em relação ao IDH. Essa diferenciação entre os resultados dos estudos pode estar relacionada aos procedimentos metodológicos necessários para a validação dos resultados (teste de raiz unitária, multicolinearidade, autocorrelação, heteroscedasticidade, normalidade e endogeneidade), processo não apresentado/identificado em Marino et al (2016).

Ao considerar o PIB, a Estabilidade Política e a Qualidade Regulatória foram estatisticamente significativas ao nível de 5% enquanto, o Controle de Corrupção e o Estado de Direito foram significativos a 10%. Além disso, os coeficientes dos indicadores apresentaram uma relação positiva com o indicador econômico. Nessa perspectiva, o aumento dos indicadores beneficiaria a geração de riqueza.

Em relação a Estabilidade Política, infere-se que governos com menores propensões a queda de governos por meios ilegítimos favorecem a atração de investidores no país, proporcionando a circulação de capital e a geração de emprego. Consequentemente, de acordo com Pereira et al. (2018), a integração regional promoveria a circulação de capitais, bens e pessoas. Portanto, contribui para que as empresas e outros estados nacionais sintam-se seguros em investir em um país com essas características, propulsionando a economia, trazendo investidores e, consequentemente, elevando a credibilidade do país perante outros.

Já a associação com a Qualidade Regulatória indica que a participação do Estado na regulação do setor privado poderia minimizar as controvérsias entre o escopo do setor público e do setor privado, beneficiando o interessado, no caso a população. Pois, a regulação seria com o intuito de fiscalizar e fomentar, diminuindo a atuação do setor público. Nessa perspectiva, a ampliação da qualidade regulatória proporciona a geração de riqueza por meio de práticas eficientes do setor privado que vislumbre a diminuição e o controle da corrupção.

A relação significativa entre o PIB e o Estado de Direito pode ser explicada, bem como explicitada anteriormente quando da relação com o IDH, devido à importância de uma legislação bem consolidada a qual proporcionaria, além do desenvolvimento social, a geração de riqueza. Assim, infere-se que a confiança dos cidadãos nos Poderes e instituições públicas seria consequência de uma administração transparente, tornando a gestão mais democrática e participativa. Esses fatores propulsionam a minimização da corrupção a âmbito organizacional, ou seja, no bloco econômico como um todo. Moraes e Torrecillas (2014) afirmam que quanto menor o score democrático dos países, maior será o nível de corrupção no funcionalismo público. Tornando-se, portanto, uma limitação para o pleno exercício, com qualidade, da democracia. São, então, dois aspectos incompatíveis.

Em contrapartida, Ferreira Filho (2013) identificou que os indicadores que medem a Qualidade Regulatória e o Estado de Direito tiveram associações negativas em relação às taxas de crescimento das rendas per capitas. A pesquisa citada relaciona essa associação negativa ao fato de que a rigidez jurídica dificulta a formulação de reformas necessárias para a garantia do desenvolvimento. Entretanto, acredita-se que esses dois indicadores estejam associados a aptidão do governo para formulação de leis que propulsionem o crescimento e desenvolvimento e, consequentemente, aumentem a confiança dos cidadãos quanto a suas práticas, ou seja, não engessaria o sistema jurídico.

A associação significativa e positiva entre o indicador de Controle de Corrupção e a geração de riqueza demonstra que quanto menor a tendência ao atendimento de interesses individuais por meio de um controle eficaz, melhor seria a alocação de recursos que favoreceriam a diminuição da desigualdade e a circulação de dinheiro. Assim, o desempenho da administração de cada nação é consequência de um governo menos corrupto, o qual possui um impacto direto no desempenho econômico. Nesse sentido, Moraes e Torrecillas (2014) indicam que há uma leve tendência de aumento do desemprego e da desigualdade com o aumento da corrupção, sendo que esta possui causas multivariadas. Além disso, Marino et al. (2016) também identificaram a relação positiva e significativa da Estabilidade Política e o Controle de Corrupção com o PIB. Apenas os indicadores Voz e Responsabilização e Eficiência do Governo não apresentaram resultados expressivos na estimação em relação a geração de riqueza. Esse resultado corrobora com os resultados de Moraes e Torrecillas (2014).

O Teste F (0,2612) indicou que o conjunto de variáveis apresentado no modelo com a variável dependente IDH, não mostrou ter um bom poder explicativo, já quanto ao comportamento do PIB, o Teste-F (0,0032) sugeriu ser um bom modelo. Em adição, ao comparar os modelos, verifica-se que o R² ajustado do modelo para o PIB é maior do que do modelo para o IDH (0,2083 e 0,0263, respectivamente). Portanto, demonstra que a capacidade preditiva do modelo em relação ao desenvolvimento humano é baixa quando comparada à capacidade preditiva de geração de riqueza.

Entretanto, acredita-se que a baixa capacidade explicativa do modelo para o IDH deve-se a não utilização de dados culturais de cada nação. De modo semelhante, Sims et al. (2012) alegam que o desenvolvimento humano não explica a variabilidade apresentada no nível de corrupção de uma nação, para tanto acrescenta a importância de combiná-los com aspectos relacionados à cultura nacional, pois com condições iniciais diferentes, os países podem apresentar perspectivas distintas em relação ao desenvolvimento (Blackburn, 2012).

Apesar de o modelo não ser suficientemente explicativo, o meio científico precisa de maiores investigações que busquem entender essa problemática. Uma vez que desequilíbrios nas oportunidades da população aumentam as desigualdades, fator que pode conduzir a implicações negativas para a coesão social e a qualidade das instituições políticas e, consequentemente, retardar o progresso do desenvolvimento humano (UNDP, 2018).

Embora o estudo envolva uma análise temporal de vinte anos, não foi possível averiguar a relação nos anos de 2017 e 2018 devido à falta de dados nos bancos internacionais. A análise do triênio 2016, 2017 e 2018 seria interessante a fim de verificar o posicionamento do Mercosul quanto a sua capacidade de articular, em conjunto, seu processo de integração. Além disso, a ruptura da ordem democrática na Venezuela a partir de 2017 pode impactar negativamente a corrupção agregada. Ainda, conforme Leal e Granato (2015), entre 2003 e 2015, houve uma incapacidade dos Estados do bloco de articular esforços conjuntos destinados a melhorar as suas administrações públicas, evitando e combatendo a corrupção.

Dentre os pontos fortes do estudo, tem-se que os índices de percepção de corrupção são medidas subjetivas muito mais inclusivas. Essas são baseadas em questionários enviados a diversos correspondentes localizados no mundo inteiro. Apesar da utilização de distintos aspectos, por exemplo, cobertura e metodologia, são altamente correlacionados entre si e com as variáveis econômicas (Blackburn, 2012). No mesmo viés Kaufmann et al. (2006) acreditam que as experiências reais dos indivíduos sejam as melhores informações adquiridas já que a corrupção geralmente não deixa rastros documentados.

A obtenção de dados específicos ligados às características institucionais de cada país permite analisar a propensão à criação de oportunidades para a prática da corrupção (Kaufmann et al., 2006). Nessa perspectiva, os pesquisadores tendem a confiar mais em dados subjetivos para a medição da corrupção já que, dados objetivos não necessariamente indicam se há mais ou menos ações fraudulentas em determinadas instituições. Isso se deve à dificuldade de mensuração da corrupção de forma empírica dado que é uma atividade, por natureza, clandestina (Blackburn, 2012).

Além do indicador subjetivo ser um bom modelo explicativo para a medição da corrupção agregada, o dado fornece informações provindas de fontes diversificadas e em quantidades significativas. Qualquer abordagem para medir o grau de corrupção envolve um fator de incerteza já que pode haver ruídos em medidas específicas (erros de amostragem, imprecisão e etc.) e essas podem não estar correlacionadas perfeitamente à corrupção global. Com vistas a reduzir os erros e imprecisões, o WGI leva em consideração, inúmeras fontes de dados (Kaufmann et al., 2006).

Nessa perspectiva, não há um incentivo governamental para a prática de investigações e experiências sobre a temática de controle de corrupção, esse seria um caminho para obter respostas quanto às atividades enfrentadas no meio público. Assim, com o estudo quantitativo torna-se possível apresentar dados que facilitem a investigação em outros eixos (Marani et al., 2018). Portanto, possibilita à administração pública estudar a análise dos dados como uma estratégia de implementação de política contra a prática de atos fraudulentos, favorecendo também, a governança.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo investiga a relação entre a corrupção agregada e os indicadores socioeconômicos nos países do Mercosul entre os anos de 1996 a 2016, agregando um período de 20 anos de estudo do comportamento dos índices, o que pode proporcionar inferências mais fidedignas à situação apresentada. Identifica-se, pela regressão em dados em painel, uma relação significativa entre a Qualidade Regulatória e o IDH e entre o PIB e o Controle de Corrupção, Estabilidade Política e Estado de Direito, sendo esses indicadores de relevância significativa e positiva. Entretanto, com uma capacidade explicativa do modelo melhor associada ao PIB.

A relação existente entre o Estado de Direito e o IDH demostra que a confiança nos agentes das leis e nos normativas do Estado proporciona o desenvolvimento social. Assim, quanto maior o Estado de Direto, melhor o IDH. Nesse sentido, quando os Estados membros do bloco econômico elaboram legislações com credibilidade, possibilitam a implementação de políticas que beneficie o bloco como um todo, evitando correntes migratórias que possam impactar outros membros do grupo e suas economias, por exemplo. Ao considerar o PIB, a Estabilidade Política e a Qualidade Regulatória foram estatisticamente significativas ao nível de 5% enquanto, o Controle de Corrupção e o Estado de Direito foram significativos a 10%.

Tais resultados impactam positivamente os países do bloco, bem como o desenvolvimento geral do grupo, pois a geração de riqueza está intimamente relacionada com: i) a credibilidade do Estado perante investidores e outros países, proporcionando a diminuição da taxa de desemprego, maior circulação de dinheiro e, consequentemente, crescimento econômico; ii) a ampliação da qualidade regulatória, que impulsiona práticas eficientes do setor privado impactando na diminuição e no controle da corrupção; iii) a existência de um Estado de direito e, consequentemente, de uma legislação bem consolidada; iv) o controle da corrupção, pois quanto menor a tendência ao atendimento de interesses individuais por meio de um controle eficaz, melhor seria a alocação de recursos que favoreceriam a diminuição da desigualdade e a circulação de dinheiro.

Assim, o desempenho da administração de cada nação é consequência de um governo menos corrupto, o qual possui um impacto direto no desempenho econômico. A corrupção é uma prática anônima e nem sempre deixa rastros documentais. Por isso, o estudo tem como ponto forte a utilização, para o cálculo da corrupção agregada, de um dado subjetivo com amplitude de fontes em quantidades significativas. Além disso, proporciona instrumentos para que os governos priorizem as pautas sobre práticas corruptas como um meio de incentivar estratégias políticas de combate à corrupção dentro de um bloco econômico de forma intergovernamental.

Para futuras pesquisas sugere-se a complementação de estudos que abarquem fatores históricos iniciais dos países e a continuação da pesquisa com o intuito de averiguar a capacidade de o bloco atuar em conjunto em prol do combate à corrupção. Além disso, recomenda-se a adoção de novas metodologias que possibilitem a análise individual de cada país para que possa ser relacionado ao estudo agregado do grupo.

Diante do exposto, os resultados desta pesquisa trazem contribuições significativas à contabilidade e às organizações, possibilitando a compreensão da importância de se medir o grau de corrupção presente, pois, como visto, impacta diretamente na credibilidade perante outros blocos econômicos e empresas privadas. Portanto, a melhoria da visibilidade do Mercosul impacta, principalmente, na geração de riqueza dos envolvidos. Além disso, o compartilhamento de ideias a nível econômico, social e cultural entre os países do bloco favorecem a implementação de melhorias governamentais.

REFERÊNCIAS

  1. , (). . . Philippine Institute for Development Studies. .
  2. (). . . .
  3. (). Corruption And Development: Explaining The Evidence. Manchester School 80(4), 401-428.
  4. , (). Why is corruption less harmful in some countries than in others. Journal of Economic Behavior and Organization 72(3), 797-810.
  5. (). . . Cambridge University Press. 2.
  6. , , (). Fatores condicionantes do desenvolvimento socioeconômico na América Latina: uma análise sob a perspectiva do PIB e dos indicadores globais de governança. Interações (Campo Grande) 20(1), 95.
  7. , (). Governança Pública: Uma Leitura Acerca dos Indicadores Subjetivos de Qualidade de Vida. Sociais e Humanas 26, 179-196.
  8. , (). Por Uma Concepção Democrática De Governança Para a Esfera Pública. Revista de Políticas Públicas 19(2), 497-508.
  9. .. 1-11.
  10. (). How are cultural dimensions and governance quality related to socioeconomic development. The journal of Socio-Economics 47, 170-179.
  11. , , ..
  12. (). Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. Revista de Administração Pública 36(1), 51-72.
  13. , (). Theory of the Firm: Managerial Behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics 3, 305-360.
  14. , , (). Measuring corruption: Myths and realities. World Bank 1-7.
  15. , , (). . . The World Bank. .
  16. , , (). The worldwide governance indicators: Methodology and analytical issues. Hague Journal on the Rule of Law 3(2), 220-246.
  17. (). . . Santa Cruz do Sul: Edunisc. .
  18. , (). . . Santa Cruz do Sul: Edunisc. .
  19. , (). The Place for Combating Corruption on the Mercosur. Austral: Brazilian Journal of Strategy & International Relations 4(8), 195-212.
  20. , , , (). Os sentidos da pesquisa sobre corrupção. Revista de Administração Pública 52(4), 712-730.
  21. , , , (). Indicadores de governança mundial e sua relação com os indicadores socioeconômicos dos países do Brics. Revista de Administração Pública 50(5), 721-744.
  22. (). . . Mercosur. .
  23. , (). Administração pública e corrupção: relação entre corrupção na função pública , desemprego , desigualdade , qualidade da democracia e governança. Revista Internacional de Investigación En Ciencias Sociales 10(2), 135-153.
  24. (). Are natural resoucers a curse or a blessing for Mongolia. Mineral economics 31(1-2), 171-177.
  25. , , , (). A governança facilitada no Mercosul: transferência de políticas e integração nas áreas de educação, migração e saúde. Revista de Administração Pública 52(2), 285-302.
  26. , , (). A contingency theory of corruption: The effect of human development and national culture. Social Science Journal 49(1), 90-97.
  27. , , , (). Scaling up nutrition in fragile and conflict-affected states: The pivotal role of governance. Social Science e& Medicine 126, 119-127.
  28. (). . . United Nations Development Programme. .
  29. (). . . .
Os resultados do estudo sugerem que o controle de corrupção auxilia no desenvolvimento econômico dos países analisados, pois quanto menor a tendência ao atendimento de interesses individuais, melhor seria a alocação de recursos que favoreceriam a diminuição da desigualdade e a circulação de dinheiro. Assim, salienta a necessidade do combate à corrupção e a discussão do tema entre os países membros do Mercosul, em prol de ações conjuntas de controle.