Chamamento público para parcerias sociais – comentários à Lei n. 13.019/2014

Autores

  • Thiago Marrara Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).
  • Natália de Aquino Cesário USP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p453-473

Palavras-chave:

Chamamento público, parcerias sociais, organizações da sociedade civil, Lei n.13.019/2014

Resumo

As parcerias com as organizações da sociedade civil ganham crescente importância no contexto brasileiro atual, em que o Estado não logra suprir sozinho todas as demandas por ações de interesse público e, por conseguinte, passa fomentar, por instrumentos contratuais, o setor público não estatal. Para disciplinar essas relações, editou-se a Lei n. 13.019/2014, prevendo-se um importante mecanismo para a seleção impessoal das entidades privadas que se beneficiarão das parcerias com o Poder Público, qual seja, o chamamento público. Como funciona esse mecanismo? Quais são os seus principais aspectos? Quais os obstáculos encontrados para a sua eficácia e funcionamento? Esse artigo propõe-se a responder tais indagações ao apontar os aspectos centrais da fase de planejamento, abertura, classificação e habilitação do chamamento público.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Thiago Marrara, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).
    Professor de direito administrativo da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Livre-docente pela USP. Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Editor da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA). Pesquisador junto à Universidade de Munique como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt (AvG). Advogado consultor.
  • Natália de Aquino Cesário, USP
    Mestranda em Direito do Estado (subárea: Direito Administrativo) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo.

Downloads

Publicado

2016-07-29

Edição

v. 3 n. 2 (2016)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

Chamamento público para parcerias sociais – comentários à Lei n. 13.019/2014. (2016). Revista Digital De Direito Administrativo, 3(2), 453-473. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p453-473