A Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos na formação das decisões estatais

  • José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Palavras-chave: Administração Pública consensual. Cidadania. Soberania popular.

Resumo

O trabalho investiga os novos rumos do Direito Administrativo brasileiro, especialmente no que tange ao controle da Administração Pública na formação do consenso para a tomada de decisões, com os olhares voltados à importância de se compreender a passagem de uma viciosa relação de supremacia a uma valorosa relação de ponderação, que marca o atual estágio evolutivo da interação entre a sociedade e o Estado para a implementação do fundamento constitucional da cidadania a partir do acolhimento do princípio da soberania popular. Após um breve escorço histórico sobre as recentes reformas do Estado, analisar-se-á o tema discutido a partir da propositura de um modelo de Administração Pública que se ajuste às exigências da sociedade moderna hipercomplexa, fomentando a discussão sobre o arquétipo capaz de propiciar uma gestão eficiente, baseada em mecanismos de governança e de tomada de decisões com participação democrática, a partir da lógica do consenso.

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Biografia do Autor

José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus – FDDJ; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Advogado.
Publicado
2017-07-31
Como Citar
Faleiros Júnior, J. L. (2017). A Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos na formação das decisões estatais. Revista Digital De Direito Administrativo, 4(2), 69-90. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p69-90
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS