A Administração Pública patrocinadora: o contrato de patrocínio como instrumento de concretização do interesse público.

  • Diego Prandino Alves
Palavras-chave: Contrato de patrocínio, Administração pública, Interesse público, Fomento, Legitimação.

Resumo

O presente artigo investiga o contrato de patrocínio celebrado pela Administração Pública com particulares, visando ao incentivo de iniciativas privadas de interesse público. Inicialmente, traça uma breve definição e caracterização do patrocínio, bem como pontua algumas as diretrizes da atividade publicitária no âmbito da Administração Pública. A partir desses conceitos, caracteriza o patrocínio ativo da Administração Pública como instrumento de consecução do interesse público a ser satisfeito no caso concreto, podendo ser utilizando com finalidades de marketing comercial, de fomento social ou de legitimação da atividade administrativa. Em conclusão, ressalta que a atuação patrocinadora da Administração constitui meio legítimo e relevante de concretização da atividade administrativa e do interesse público.

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Publicado
2017-07-31
Como Citar
Alves, D. (2017). A Administração Pública patrocinadora: o contrato de patrocínio como instrumento de concretização do interesse público. Revista Digital De Direito Administrativo, 4(2), 137-174. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p137-174
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS