Arbitragem e Administração Pública: um panorama global

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p01-31

Palavras-chave:

arbitragem, Administração Pública, direito comparado, lex mercatoria publica

Resumo

Resumo: Este trabalho analisa como diversos sistemas jurídicos tratam a participação de entes e entidades administrativas em procedimentos arbitrais. Com base no diagnóstico obtido, pretendere­mos analisar as tendências verificadas e estudar o papel jurígeno que vem desempenhando as arbitra­gens internacionais que envolvem o Poder Público. Por fim, tentaremos extrair propostas objetivas para aperfeiçoar o regramento da matéria no Direito brasileiro.

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Biografia do Autor

  • João Pedro Accioly, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Graduado e Mestrando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogado e consultor jurídico, sobretudo em Direito Administrativo e Constitucional. E-mail: jacciolyteixeira@gmail.com

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Publicado

2018-01-28

Edição

v. 5 n. 1 (2018)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Arbitragem e Administração Pública: um panorama global. (2018). Revista Digital De Direito Administrativo, 5(1), 01-31. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p01-31