As agências reguladoras brasileiras e seus problemas jurídicos

Uma análise dos transplantes e desenhos institucionais sob o aspecto do direito e desenvolvimento

  • Gabriel Rosa Gracindo Fundação Getúlio Vargas de São Paulo
Palavras-chave: Regulação, Instituições, Direito e desenvolvimento

Resumo

A compreensão do desenho institucional que envolve as Agências Reguladoras Independentes no cenário regulatório americano e brasileiro é de extrema relevância para que possam ser feitas as comparações entre os modelos de ambos os países e sejam traçados paralelos que auxiliem na solução dos problemas de natureza jurídica enfrentados no cotidiano da regulação no Brasil desde a implementação das entidades. No estudo comparado das Agências Reguladoras e dos respectivos transplantes institucionais realizados, a identificação das peculiaridades políticas e jurídicas locais em confronto com o modelo importado pode auxiliar na mudança incremental do desenho normativo da regulação no Brasil, fortalecendo as instituições e promovendo, por consequência, o desenvolvimento econômico, político e social do país ao garantir um ambiente regulatório estável e dotado de segurança jurídica.

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Biografia do Autor

Gabriel Rosa Gracindo, Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

Graduado pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela FGV DIREITO SP. Mestrando em Direito e Desenvolvimento pela FGV DIREITO SP.  Beneficiário da Bolsa Mário Henrique Simonsen. Integrante do Grupo Público da SBDP/FGV DIREITO SP.

Publicado
2019-02-01
Como Citar
Gracindo, G. (2019). As agências reguladoras brasileiras e seus problemas jurídicos. Revista Digital De Direito Administrativo, 6(1), 225-245. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i1p225-245
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS