Parceria público-privada como instrumento de concretização do direito à saúde

  • Leire Taíze Ribeiro da Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Marcelo Alves da Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa
Palavras-chave: Parcerias público-privadas, Lei n. 11.079/2004, Sistema Único de Saúde

Resumo

Este estudo objetiva analisar a possibilidade da participação da iniciativa privada, por meio das Parcerias Público-Privadas, como forma de garantir o acesso digno e eficiente ao serviço público de saúde no Brasil, considerando os problemas enfrentados por aqueles que recorrem ao Sistema Único de Saúde. Para tanto, buscou-se sistematizar as informações relacionadas ao tema, explanando acerca de sua importância e a possibilidade do seu emprego dentro do atual quadro de saúde pública existente. Pontua-se, neste sentido, que as PPP’s serão apresentadas como alternativa executável para a prestação do serviço público essencial, em observância aos princípios da universalidade, equidade e integralidade, previstos na Lei nº 8.080/1900, que regulamenta o SUS. Além do estudo acerca do conceito, objeto suscetível de concessão e, ainda, das modalidades previstas na Lei 11.079/2004, que trata das Parcerias Público-Privadas, também será feita uma breve análise a respeito do panorama do Sistema Único de Saúde, apresentando os seus antecedentes, os principais problemas e a possibilidade de que os serviços de saúde sejam prestados de forma complementar pela iniciativa privada, em conformidade com a Constituição Federal. 

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Biografia do Autor

Leire Taíze Ribeiro da Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Especialista em Direito e Processo Administrativo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – 2018. Especialista em Direito Penal e Processo Penal com ênfase em Prática Jurídica pelas Faculdades Integradas dos Campos Gerais – CESCAGE – 2014. Bacharel em Direito pela Faculdade Educacional de Ponta Grossa, Paraná – 2012.

Marcelo Alves da Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – 2005. Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – 1995. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – 1993.

Publicado
2019-02-01
Como Citar
Silva, L., & Silva, M. (2019). Parceria público-privada como instrumento de concretização do direito à saúde. Revista Digital De Direito Administrativo, 6(1), 149-178. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i1p149-178
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS