Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Municipal

a estruturação integrada de empreendimento

  • Gustavo Gil Gasiola Universidade de Passau
Palavras-chave: PMI, Estruturação de projeto público, Licitação, Contrato administrativo, Direito municipal

Resumo

O PMI para estruturação integrada de empreendimento (PMI Integrado) é uma inovação legislativa trazida pelo Decreto nº 57.678/2017 do Município de São Paulo. O presente artigo discute os aspectos que o difere do PMI tradicional, abordando as características específicas da autorização, a neutralidade do autorizado e a abrangência da estruturação integrada.

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Biografia do Autor

Gustavo Gil Gasiola, Universidade de Passau

Doutorando pela Universidade de Passau

Publicado
2019-01-28
Como Citar
Gasiola, G. (2019). Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Municipal. Revista Digital De Direito Administrativo, 6(1), 01-22. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i1p01-22
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS