A judicialização de políticas públicas:

razoabilidade e proporcionalidade como parâmetros de controle legal

  • Gabriel Bittencourt FEMPERJ
Palavras-chave: políticas públicas, razoabilidade, proporcionalidade, direitos fundamentais

Resumo

Buscou o presente trabalho analisar a possibilidade de controle judicial das políticas públicas, bem como os meios que poderiam ser utilizados pelos magistrados para, no caso concreto, verificar o descumprimento constitucional. Utilizou-se como hipótese preliminar a utilização da proporcionalidade e razoabilidade como meios de análise de violação a esses direitos, e, da mesma forma, como poderiam ser adotadas medidas para sanar a violação. Conclui-se que, em que pese haver fundamentos para o referido controle, o mesmo deve ocorrer na menor intensidade possível.

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Publicado
2019-08-02
Como Citar
Bittencourt, G. (2019). A judicialização de políticas públicas:. Revista Digital De Direito Administrativo, 6(2), 163-181. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i2p163-181