Controle das Políticas Públicas

uma apreciação sob a ótica do Poder Legislativo, Poder Judiciário e Tribunal de Contas

Autores

  • Luísa Fófano Chudzij Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p275;296

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Policy Cycle, Controle, Administração Pública

Resumo

Tem-se por objeto de estudo o controle da Administração Pública no contexto das Políticas Públicas. Estabeleceu-se como objetivo geral a análise da possibilidade de realização do controle dos atos administrativos, relacionados às Políticas Públicas, pelo Poder Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas. O método empregado para a construção das principais ideias textuais foi o dedutivo e, para tanto, pautou-se em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de legislações pertinentes. Realizou-se uma abordagem inicial sobre as modalidades de controle da Administração Pública para, posteriormente, pormenorizar as características do controle legislativo, do judiciário e do exercido tecnicamente pelo Tribunal de Contas. Conclui-se que, no contexto do policy cycle, é essencial a ideia de accountability, haja vista que pressupõe um controle, transparência e prestação de contas do atuar público. Desse modo, todas as fases do policy cycle devem ser observadas e, em especial, a fase de controle e avaliação, pois é por meio desta que é possível aferir se as Políticas Públicas estão cumprindo sua finalidade: ser mecanismo de concretização dos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Luísa Fófano Chudzij, Universidade Federal do Paraná

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2018). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Atualmente, é pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

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Publicado

2020-01-16

Como Citar

Chudzij, L. F. (2020). Controle das Políticas Públicas: uma apreciação sob a ótica do Poder Legislativo, Poder Judiciário e Tribunal de Contas. Revista Digital De Direito Administrativo, 7(1), 275-296. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p275;296

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS