As fontes do direito administrativo e o princípio da legalidade

  • Thiago Marrara Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).
Palavras-chave: Legalidade, fontes do direito administrativo, leis

Resumo

O artigo busca resgatar a teoria das fontes do direito administrativo no intuito de contribuir com o debate sobre o princípio da legalidade. Parte da conceito de legalidade e então analisa a tipologia das fontes. Examina, em seguinda, as fontes em espécie, incluindo as fontes legisladas, as administrativas, as jurisprudenciais e as doutrinárias. Aborda, ainda, o problema do costume no direito administrativo para, ao final, debater a relação das fontes com a concretização do princípio da legalidade na Administração Pública.

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Biografia do Autor

Thiago Marrara, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).
Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Mestre e bacharel em direito pela USP (FDUSP). Pesquisador do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD). Organizador do Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo (SPDA). Advogado-consultor.
Publicado
2014-01-20
Como Citar
Marrara, T. (2014). As fontes do direito administrativo e o princípio da legalidade. Revista Digital De Direito Administrativo, 1(1), 23-51. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i1p23-51
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS