O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL NO BRASIL

Autores

  • Ruth Maria Barros Reicao Cordido Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p293-310

Palavras-chave:

Tombamento, Patrimônio Cultural, Medidas de Proteção Cultural.

Resumo

O objetivo principal do trabalho se concentra no estudo crítico do tombamento federal de bens imóveis (Decreto-lei nº 25/1937, Decreto-lei nº 3.866/1941, Lei nº 6.292/1975) em seis pontos. Para tanto são discutidos a finalidade da tutela e os seus procedimentos à luz da Constituição Federal de 1988.

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Biografia do Autor

  • Ruth Maria Barros Reicao Cordido, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
    Estudante de Graduação de Direito do 10o semestre da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo.

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Publicado

2014-12-07

Edição

v. 2 n. 1 (2015)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL NO BRASIL. (2014). Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 293-310. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p293-310