ACORDOS DE LENIÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: MODALIDADES, REGIME JURÍDICO E PROBLEMAS EMERGENTES

  • Thiago Marrara Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).
Palavras-chave: Acordo de leniência, defesa da concorrência, lei anticorrupção, infrações licitatórias

Resumo

O presente artigo trata da definição do acordo de leniência e suas características centrais. Em seguida, examina e compara as três modalidades de leniência existentes no direito administrativo brasileiro. Em primeiro lugar, aborda-se a leniência no direito administrativo da concorrência. Em segundo, a leniência para infrações de corrupção e, em terceiro, a leniência para infrações licitatórias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thiago Marrara, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).
Livre-docente pela USP. Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Mestre e bacharel em direito pela USP (FDUSP). Pesquisador do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD). Organizador do Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo (SPDA). Advogado-consultor.
Publicado
2015-07-03
Como Citar
Marrara, T. (2015). ACORDOS DE LENIÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: MODALIDADES, REGIME JURÍDICO E PROBLEMAS EMERGENTES. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(2), 509-527. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p509-527
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS