A batalha entre a regulação e a concorrência nos Estados Unidos da América
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i2p182-214Palavras-chave:
Direito, Economia, Antitruste, Regulação, IntervençãoResumo
O presente trabalho investiga o surgimento do Estado Administrativo nos Estados Unidos da América, assim como os seus fundamentos históricos mais evidentes. Diante do consequente processo de agencificação e proliferação de normas regulatórias setoriais, alguns conflitos aparentes com as normas e atuações da autoridade antitruste acabam por surgir. Sistematizar quais foram as soluções adotadas pela Suprema Corte norte-americana nesses conflitos, detalhando as mais populares imunidades antitruste reconhecidas naquele sistema jurídico, se mostra como um possível instrumento para assegurar fidelidade na importação dos conceitos e institutos. Mais do que isso, a própria experiência norte-americana pode servir como um modelo para se investigar possíveis soluções para este processo, que também ocorre no cenário brasileiro.
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