Acordo de leniência na Lei Anticorrupção:

pontos de estrangulamento da segurança jurídica

Autores

  • Thiago Marrara Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i2p95-113

Palavras-chave:

acordo de leniência, lei anticorrupção, poder regulamentar

Resumo

O artigo examina o programa de leniência da Lei Anticorrupção, especialmente no tocante ao art. 16. Inicia com as definições de “acordo” e de “programa” de leniência. Em seguida, aborda o regime jurídico da leniência na Lei Anticorrupção, destacando seus benefícios gerais para os infratores colaboradores. Aponta e debate, ademais, as deficiências e falhas desse programa de leniência e como o governo buscou resolvê-los, por exemplo, com a frustrada Medida Provisória 703. Enfim, aborda-se o regime infralegal do acordo, no intuito de destacar seus avanços e situações em que a Administração Pública exorbitou de seu poder regulamentar.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Thiago Marrara, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).

    Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Mestre e bacharel em direito pela USP (FDUSP). Pesquisador do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD). Organizador do Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo (SPDA). Advogado-consultor.

Downloads

Publicado

2019-08-01

Edição

v. 6 n. 2 (2019)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

Acordo de leniência na Lei Anticorrupção:: pontos de estrangulamento da segurança jurídica. (2019). Revista Digital De Direito Administrativo, 6(2), 95-113. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i2p95-113